ATA DA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA TERCEIRA LEGISLATURA, EM
05-8-2002.
Aos cinco dias do mês de agosto de dois mil e dois,
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi efetuada a segunda
chamada, sendo respondida pelos Vereadores Beto Moesch, Ervino Besson, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Juarez Pinheiro, Marcelo
Danéris, Nereu D'Avila, Paulo Brum, Sebastião Melo e Sofia Cavedon. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni,
Almerindo Filho, Carlos Alberto Garcia, Carlos Pestana, Clênia Maranhão, Dr.
Goulart, Estilac Xavier, Fernando Záchia, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Maria
Celeste, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal e Reginaldo Pujol. Constatada a
existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima Nona Sessão Solene,
que foi aprovada. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o
Projeto de Resolução nº 091/02 (Processo nº 2409/02); pelo Vereador Beto
Moesch, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Carlos Pestana, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 153/02 (Processo nº 2585/02); pela Vereadora Clênia
Maranhão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 148/02 (Processo nº 2545/02); pelo
Vereador Ervino Besson, 01 Pedido de Providências; pelo Vereador Isaac Ainhorn,
o Pedido de Informações nº 175/02 (Processo nº 2564/02); pelo Vereador Luiz
Braz, 03 Pedidos de Providências; pelo Vereador João Carlos Nedel, a Indicação
nº 034/02 (Processo nº 2603/02); pelo Vereador Nereu D'Avila, o Projeto de Lei
do Legislativo nº 147/02 (Processo nº 2519/02) e o Projeto de Resolução nº
090/02 (Processo nº 2402/02); pelo Vereador Pedro Américo Leal, os Projetos de
Lei do Legislativo nºs 142 e 145/02 (Processos nºs 2387 e 2479/02,
respectivamente); pelo Vereador Raul Carrion, o Substitutivo nº 03 ao Projeto
de Lei do Legislativo nº 010/93 (Processo nº 0507/93); pelo Vereador Sebastião
Melo, 08 Pedidos de Providências e os Pedidos de Informações nºs 172, 173 e
174/02 (Processos nºs 2539, 2540 e 2546/02, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constaram: Ofícios nºs 211/02, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre;
088/02, do Senhor Paulo Roberto Teixeira Guerra, Gerente da GTES - GEFIN - GF
do BNDES; s/nº, do Senhor José Mardovan Carvalho Pontes, Gerente do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, Ministério da Educação e Desporto;
Comunicado nº 033613/02, da Senhora Mônica Messenberg Guimarães,
Secretária-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE,
Ministério da Educação e Desporto. Às quatorze horas e vinte e três minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e
vinte e cinco minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, o Senhor
Presidente registrou o comparecimento dos Senhores Sheng Rongfa, Zhou Renyan,
Lu Yunfu, Cheng Jian e Bian Fang, respectivamente Prefeito e Chefe da
Delegação, Líder do Distrito Pingjiang, Secretário de Agricultura, Presidente
da Cooperativa de Marketing e Abastecimento, e intérprete e Sub-Chefe do
Escritório de Relações Internacionais da Cidade de Suzhou - China,
convidando-os a integrarem a Mesa dos trabalhos e informando que Suas Senhorias
se encontram em Porto Alegre para a celebração de convênios de cooperação entre
as duas Cidades. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Sheng
Rongfa que, em pronunciamento traduzido simultaneamente pelo Senhor Roberto
Reis, teceu considerações a respeito de sua visita a Porto Alegre, agradecendo
a recepção proporcionada pela Câmara Municipal de Porto Alegre aos integrantes
da delegação de Suzhou. Às quatorze horas e trinta e sete minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta
minutos, constatada a existência de quórum. A seguir, constatada a existência
de quórum, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador Juarez Pinheiro,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o
GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Comitê Municipal de Luta
Contra a ALCA, nos termos do Requerimento nº 119/02 (Processo nº 2241/02), de
autoria do Vereador Juarez Pinheiro. Compuseram a Mesa: o Vereador Paulo Brum,
2º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos; o
Senhor Quintino Severo, Presidente da Central Única dos Trabalhadores - CUT -
RS. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Juarez Pinheiro enfatizou a importância da
discussão sobre os efeitos de um possível ingresso do Brasil na Área de Livre
Comércio das Américas - ALCA, afirmando que o País estaria colocando em risco a
manutenção de sua soberania. Também, apontou a ALCA como uma organização que
tem por objetivo a sobreposição dos interesses comerciais dos Estados Unidos da
América em detrimento da economia de outros países de menor poder econômico. A
Vereadora Sofia Cavedon defendeu a ampliação do debate sobre a implementação da
ALCA com todos os segmentos da sociedade, ressaltando que o tema possui um
enfoque predominantemente econômico. Também, advertiu que esta Área sofre
influência por parte de grandes corporações empresariais e está orientada no
sentido de eliminar barreiras econômicas que venham a ser impostas por governos
locais. O Vereador João Carlos Nedel opinou sobre as conseqüências de uma
possível adesão do Brasil à ALCA, frisando que essa questão deve ser conduzida
de forma isenta, evitando que a mesma seja abordada sob um enfoque ideológico e
dogmático. Também, argumentou que o assunto enseja dúvidas, razão pela qual
analisará detalhadamente as possibilidades existentes para assumir um
posicionamento conclusivo quanto ao tema. O Vereador Juarez Pinheiro, em tempo
cedido pelo Vereador Aldacir Oliboni, deu prosseguimento ao seu discurso,
alertando sobre a possibilidade de os Estados Unidos da América utilizarem, na
ALCA, critérios semelhantes aos da Área de Livre Comércio da América do Norte -
NAFTA. Nesse sentido, advertiu sobre a possibilidade de o Brasil, juntamente
com os demais países latino-americanos, assumirem posicionamento submisso em
relação aos interesses de grandes corporações. A seguir, o Senhor Presidente
concedeu a palavra ao Senhor Quintino Severo, que destacou a importância da
homenagem hoje prestada pela Câmara Municipal de Porto Alegre ao Comitê
Municipal de Luta Contra a ALCA. Às quinze horas e vinte e oito minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta
e um minutos, constatada a existência de quórum. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a
Vereadora Clênia Maranhão pronunciou-se sobre o transcurso, hoje, do Dia
Nacional da Saúde, lembrando os avanços verificados na área do controle e
prevenção de doenças graves. Também analisou a situação da saúde pública em
Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, tecendo críticas à infra-estrutura de
atendimento disponibilizada à população e abordando dados estatísticos
relativos aos índices de mortalidade materna e de ocorrência de doenças
respiratórias. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Adeli Sell criticou o
comportamento do Vereador Sebastião Melo, atribuindo a Sua Excelência o
incitamento de representantes das Vilas Cruzeiro e Tronco contra a Comissão de
Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL. Também, propôs a realização, no
ano que vem, do evento Quinzena da Gastronomia e solicitou aos Senhores
Vereadores que fosse intensificada a votação das matérias constantes na Ordem
do Dia. O Vereador João Antonio Dib relatou ocorrências no âmbito da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, analisando a prática processual
de apreciação de Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº
2018/02), que institui as Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo
ano. Ainda, questionou texto do Informativo da Comunidade das Vilas dos
Comerciários e Tronco e atitudes adotadas pelo Vereador Sebastião Melo a
respeito desse Informativo. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Haroldo de
Souza, examinando o atual cenário político e eleitoral brasileiro, anunciou ter
protocolado, no dia de hoje, Projeto de Lei que proíbe a afixação de faixas,
cartazes e placas para divulgação de eventos, promoções, serviços e produtos de
qualquer espécie, idéias ou pessoas, em postes, árvores, abrigos de paradas de
ônibus, pontes, viadutos e similares, dentro dos limites do Município, a fim de
inibir a poluição visual na Cidade. O Vereador Luiz Braz repudiou ações
administrativas do Executivo Municipal, citando desvio de canalização do esgoto
da Escola Estadual Oscar Coelho de Souza e situação vivida em residência
localizada na Estrada do Varejão, Bairro Lami, com a hospitalização de criança
com suspeita de leptospirose. Ainda, argumentou que a proliferação de ratos,
face ao deficiente sistema de esgoto cloacal e pluvial em áreas da Cidade, tem
propiciado o aumento do número de casos dessa doença. O Vereador Sebastião
Melo, referindo-se às Emendas apresentadas por Sua Excelência ao Projeto de Lei
do Executivo nº 044/02 (Processo nº 2018/02), que estabelece as Diretrizes
Orçamentárias do Município, as quais foram rejeitadas na Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, examinou os procedimentos empreendidos nesse
âmbito. Ainda, afirmou não ser responsável pela publicação do Informativo da
Comunidade das Vilas dos Comerciários e Tronco. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Carlos Alberto Garcia referiu-se a ocorrências no âmbito da Comissão
de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, relativamente à apreciação de
Emendas ao Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº 2018/02), que
estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município. Ainda, falando sobre a
relevância da regularização fundiária no Município, salientou que a comunidade
precisa ser esclarecida a respeito dos trâmites regimentais deste Legislativo.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Antonio Dib discorreu sobre os
diversos cargos que Sua Excelência desempenhou no Poder Executivo Municipal ao
longo de sua vida pública. Também, avaliou a necessidade de que a Prefeitura
Municipal de Porto Alegre possa contar com reservas de contingência no
Orçamento Anual e questionou atitudes tomadas pelo Vereador Sebastião Melo no
exercício do mandato de Vereador. Na ocasião, o Vereador Marcelo Danéris
procedeu à entrega, ao Senhor Presidente, do Requerimento n° 132/02 (Processo
n° 2612/02 - Solicita seja providenciada medida judicial cabível referente à
concessão de liminar da suspensão da eficácia da Lei nº 7.109/92, que regula a
abertura do comércio aos domingos), de autoria de Sua Excelência e outros. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador João Carlos Nedel discorreu sobre a disseminação de
ações terroristas no mundo, analisando os fatores que conduzem à constituição e
manutenção de organizações com essa finalidade. Ainda, repudiando as ações
terroristas, externou preocupação quanto à situação político-religiosa
verificada no Oriente Médio e à tendência de utilizar a idéia de Deus como
justificativa para tais ações. O Vereador Carlos Alberto Garcia, retomando
análise de fatos suscitados no âmbito da Comissão de Economia, Finanças,
Orçamento e do MERCOSUL, relativos à apresentação de Emendas, de autoria do
Vereador Sebastião Melo, ao Projeto de Lei do Executivo nº 044/02 (Processo nº
2018/02), que estabelece as Diretrizes Orçamentárias do Município, procedeu à
leitura do Informativo intitulado "Tronco Informa", da Comunidade das
Vilas dos Comerciários e Tronco. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos
Alberto Garcia deu continuidade à leitura do Informativo publicado pela Comunidade
das Vilas dos Comerciários e Tronco, que apresenta interpretação dos fatos
ocorridos na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, acerca da
apreciação de Emendas de autoria do Vereador Sebastião Melo. Ainda, discordou
da interpretação adotada pelo referido Informativo e questionou a autoria do
mesmo. Na ocasião, o Vereador Sebastião Melo formulou Requerimento verbal,
solicitando fossem distribuídas aos Senhores Vereadores cópias do Parecer de
autoria do Vereador Carlos Alberto Garcia, Relator, pela Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, do Projeto de Lei do Executivo nº 044/02
(Processo nº 2018/02). Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os
Senhores Vereadores para a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar de
Defesa da Criança e do Adolescente, a ocorrer no dia seis de agosto do corrente
ano, às dezessete horas, no Plenário Aloísio Filho. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador
Carlos Pestana expôs a satisfação de Sua Excelência em integrar esta Casa e
anunciou o Projeto de Lei do Legislativo nº 153/02 (Processo nº 2585/02), que
institui o Dia da Democracia Participativa. Ainda, justificando a iniciativa de
dedicar o dia onze de setembro para homenagear o Orçamento Participativo, lembrou
destaque concedido por Relatório da Organização das Nações Unidas à democracia
participativa em Porto Alegre. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER o Vereador Isaac
Ainhorn, reportando-se ao discurso proferido pelo Vereador Carlos Pestana,
solicitou reflexão de Sua Excelência sobre o tema. Ainda, analisando a
divulgação conferida ao Orçamento Participativo, defendeu a idéia da institucionalização
desse instrumento, bem como a sua regulamentação pelo Executivo Municipal, a
fim de que o mesmo possa coexistir em harmonia com a democracia representativa.
Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Sebastião Melo, reportando-se ao teor de
Informativo distribuído na Vila Cruzeiro, teceu críticas à atuação da
Prefeitura Municipal de Porto Alegre, especialmente no que se refere à execução
do Programa de Orçamento Participativo e à forma como o Executivo Municipal
aloca verbas públicas em rubricas orçamentárias destinadas a cobrir despesas
com eventos surgidos em decorrência de casos fortuitos e motivos de força
maior. Na ocasião, o Vereador Carlos Alberto Garcia informou ter participado,
na manhã de hoje, como representante deste Legislativo, em solenidade alusiva
aos trinta anos de existência da Escola Gema Belia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Marcelo Danéris externou sua contrariedade às declarações efetuadas
pelo Vereador Sebastião Melo em pronunciamentos anteriormente efetuados, aos informativos
distribuídos por Sua Excelência e ao teor de Informativo distribuído na Vila
Cruzeiro, no qual constavam informações alusivas a Emendas apresentadas pelo
Vereador Sebastião Melo ao Projeto de Lei do Executivo n° 044/02, que estabelece
as Diretrizes Orçamentárias do Município para o próximo ano. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador João Antonio Dib discorreu sobre os posicionamentos adotados por Sua
Excelência ao longo de sua vida pública, especialmente nos períodos em que
exerceu o cargo de Diretor-Geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos -
DMAE. Nesse sentido, lamentou a forma como Sua Excelência foi citado em
Informativo distribuído na Vila Cruzeiro, destacando que as atividades políticas
devem ser exercidas de forma responsável, sempre em busca do bem comum. O
Vereador Ervino Besson analisou os índices de criminalidade atualmente
verificados em Porto Alegre, citando ocorrências policiais verificadas na Zona
Sul da Cidade, praticadas por menores. Também, reportou-se à proposta de
modificação do Código Penal Brasileiro, no que tange à prisão em flagrante e
relatou Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Meio Ambiente no dia dois de
agosto do corrente, na qual foram debatidos problemas enfrentados pelos
profissionais da Medicina que trabalham em Porto Alegre. Na oportunidade, o
Senhor Presidente destacou a importância de que, durante as Sessões Plenárias,
sejam observadas as normas da legislação eleitoral que vedam a emissão de opiniões
que possam ser consideradas como propaganda irregular. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Elói Guimarães manifestou-se sobre o corte de verbas promovido pelo
Governo Federal em relação às Forças Armadas brasileiras, externando sua
contrariedade a essa medida, comentando os efeitos que essa decisão acarretou
para a sociedade brasileira, especialmente quanto aos jovens que se encontram
em idade de prestação do serviço militar obrigatório e informando que
solicitará a realização de homenagem alusiva ao Dia do Soldado. O Vereador Dr.
Goulart teceu considerações sobre a Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente, realizada no dia dois de agosto do corrente, a qual foi
solicitada por representantes dos profissionais da Medicina na Cidade e na qual
foram debatidos os principais problemas enfrentados pela categoria no exercício
de suas atividades, especialmente quanto às condições de funcionamento dos
postos de saúde do Município e às políticas praticadas pelos Executivos
Municipal, Estadual e Federal quanto à saúde pública. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Resolução n°s 018 e 080/02,
o Projeto de Lei do Executivo n° 045/02, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°
004/02, os Projetos de Lei do Legislativo n°s 131/02, discutido pelo Vereador
João Carlos Nedel, 132 e 130/02, este discutido pelos Vereadores João Antonio
Dib e João Carlos Nedel; em 3ª Sessão, o Projeto de Resolução n° 061/02. Na
ocasião, o Vereador João Antonio Dib formulou Questão de Ordem relativa à
regimentalidade da instalação de Comissão Especial para analisar o Projeto de
Lei Complementar do Executivo n° 001/01 (Processo n° 0692/02), que dispõe sobre
o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de
Porto Alegre. Às dezessete horas e cinqüenta e dois minutos, constatada a
inexistência de quórum, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
Carlos Alberto Garcia, João Carlos Nedel, Paulo Brum e Aldacir Oliboni e
secretariados pelos Vereadores João Carlos Nedel e Paulo Brum. Do que eu, João
Carlos Nedel, 1° Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após
distribuída em avulsos e assinada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Havendo quórum, passamos ao
comparecimento do dia de hoje.
Vamos suspender os trabalhos para que possamos readequar a ordem de funcionamento da Sessão.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h23min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 14h25min): Estão
reabertos os trabalhos. Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, é com
muita alegria que esta Casa recebe, no dia de hoje, uma delegação do Governo de
Suzhou - China. Estávamos na sala da Presidência, quando nos relatavam que sua
Cidade, embora pequena, possui cinco milhões de habitantes, mostrando o que é a
realidade da China. É uma Cidade que está fazendo um intercâmbio cultural,
econômico, político e administrativo e que, em breve, poderá ser cidade-irmã de
Porto Alegre, a exemplo de Nagasaki, de onde, na semana passada, recebemos a
visita de uma delegação, da qual inclusive o Ver. João Dib fez parte para
recebê-los. Estamos recebendo hoje o Sr. Sheng Rongfa, que representa o
Prefeito daquela cidade; o Sr. Zhou Renyan, Líder do Distrito Pingjiang; o Sr.
Lu Yunfu, Secretário de Agricultura; o
Sr. Cheng Jian, Presidente da Cooperativa de Marketing e Abastecimento; o Sr.
Bian Fang, Subchefe do Escritório de Relações Internacionais da cidade de
Suzhou e inclusive tradutor do grupo.
Já
demos as boas-vindas da Cidade, entregamos o livro de poesias da Câmara. Eles
gostaram da nossa Cidade e colocamos a eles que aquele livro retrata um pouco
do sentimento, das poesias e fala muito daquilo que nós orgulhosamente chamamos
de o pôr-do-sol mais bonito do mundo. Às 17h eles vão estar com o Prefeito João
Verle, assinando uma carta de cooperação, um intercâmbio entre os dois
municípios.
O
Sr. Sheng Rongfa, representante do Governo de Suzhou, está com a palavra.
O SR. SHENG RONGFA (com tradução do Sr.
Roberto Reis): Querido
Presidente, senhores representantes deste Parlamento, boa-tarde. Obrigado por
convidar a delegação de Suzhou a visitar a maravilhosa cidade de Porto Alegre.
Mais tarde ele também agradecerá pela assinatura da carta de intenções com o
Prefeito de Porto Alegre.
Ele
está muito honrado por estar aqui presente e pela oportunidade que estão-lhe
oferecendo de encontrar aqui os Srs. Vereadores.
Nós
temos uma origem comum, e em 1992 nos encontramos, a cidade de Porto Alegre e
Suzhou, em Kanasawa, num encontro de times de danças.
Depois
desse encontro deram-se iniciativas a correspondências e intercâmbios para
contatos e visitas mútuas.
Temos,
agora, em comum, exatamente desenvolver esses laços de amizade e intercâmbios,
em geral.
O
representante de Suzhou espera que após essa carta de intenções nós possamos
também assinar a Carta de Cidades Irmanadas, cidades-irmãs, entre Porto Alegre
e Suzhou.
Ele
também espera que tenhamos várias cooperações em diversos níveis de
intercâmbio, especialmente na área do futebol que é muito popular, e é sabido o
alto nível de futebol que nós temos aqui.
Ele
gostaria de convidar também os times daqui de Porto Alegre para que fossem até
Suzhou.
Suzhou
é uma cidade muito desenvolvida para os padrões da China. Suzhou também é uma
cidade cultural; tem mais de 2.100 anos de tradição. A história da fundação da
cidade remonta há 2.500 anos. Suzhou é uma cidade aberta. Eles têm um histórico
de irmandade com outras cidades como no Canadá, na França, e em muitos outros
países. Ele gostaria que tivesse uma proximidade maior com Porto Alegre no
campo dos esportes, da educação, da cultura e em outras áreas também.
Gostaríamos de convidar a todos os presentes, assim como a população de Porto
Alegre, que fossem a Suzhou e visitassem a cidade. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Queremos mais uma vez
agradecer a visita da delegação de Suzhou e dizer da alegria da nossa Cidade em
recebê-los. O povo da cidade de Porto Alegre tem a característica de acolher e
acolher bem todos aqueles que a visitam. Temos certeza de que o fruto desta
visita será em benefício dos cidadãos tanto de Porto Alegre como de Suzhou,
tanto na área econômica, cultural, desportiva e na área educacional.
Agradecemos
a visita, e esta Casa coloca-se à disposição de todos. Faremos um rápido
intervalo de dois minutos para as despedidas a fim de que os Vereadores possam
conhecer os membros dessa delegação. Muito obrigado.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 14h37min.)
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia –
às 14h40min): Estão
reabertos os trabalhos.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro que seja
invertida a ordem dos trabalhos para que passemos, de imediato, ao período do
Grande Expediente, pois temos hoje uma homenagem ao Comitê Municipal de Luta
Contra a ALCA.
O SR. PRESIDENTE (Carlos Alberto Garcia):
Em votação o
Requerimento do Ver. Juarez Pinheiro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos
ao
GRANDE EXPEDIENTE
Hoje, período destinado a
homenagear o Comitê Municipal de Luta Contra a ALCA.
O Ver. Juarez Pinheiro,
proponente desta homenagem, está com a palavra em Grande Expediente.
O
SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.
Presidente, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, Sr. Quintino Severo,
Presidente da Central Única dos Trabalhadores no Rio Grande do Sul; Sr. Paulo
Barella e Sr. Paulo Dill, representantes do Comitê Municipal de Luta Contra a
ALCA e das suas estruturas sindicais.
Queremos dizer, inicialmente, Ver. Pedro Américo Leal, que, pelo segundo ano consecutivo, utilizamos o nosso espaço de Grande Expediente para fazermos uma discussão sobre a ALCA – Área de Livre Comércio das Américas. Fazemos isso, Ver. João Antonio Dib, pelo entendimento de que não há na pauta deste País e deste Continente outro assunto de maior importância, que toque mais a vida dos cidadãos deste Continente do que discutirmos essa imposição americana que, se não nos mobilizarmos - trabalhadores, parlamentares, população - acabaremos por infelicitar a vida de brasileiros e de todo o continente Latino-Americano.
Fazemos também, pela
segunda vez, esta discussão, priorizando este debate, em vez de outras
homenagens, porque é, na verdade, um tema que trabalhamos em nosso mandato como
tema principal, mais até do que outros que fazemos, como a questão da defesa
dos consumidores, que tem na Ver.ª Clênia Maranhão, aqui, uma expressão
importante, com a qual nós também colaboramos.
Entendemos que a questão da ALCA, a resolução, Ver. Ervino
Besson, dessa questão, significará se vamos continuar tendo, Ver. Marcelo
Danéris, um País soberano ou se vamos retornar a ser colônia. Nós vamos decidir
se vamos ou não legar aos nossos filhos, aos nossos netos uma Pátria ou se
vamos legar apenas uma triste colônia explorada pelos países ricos.
Há muito, eu venho debatendo este tema e tenho, sempre que
posso, declarado que – Ver. João Carlos Nedel, que, esta semana, inclusive, me
solicitou um material sobre a ALCA para fazer uma discussão no interior do
Estado – a tese dos blocos econômicos, muito mais do que significar a união de
alguns países para enfrentar os de fora, a união de países mais fracos, talvez,
para enfrentar um país mais forte, muito mais do que isso, ela significa, na
verdade, uma estratégia do imperialismo, do capitalismo internacional que passa
– vejam bem, eu estou fazendo uma crítica aqui sobre uma estrutura política –
por um período de crise estrutural e que, para se manter, precisa se utilizar,
utilizando inclusive a força, de recursos financeiros, do seu poderio cultural
para abrir os mercados dos países pobres, dos países periféricos, para pilhar
os seus recursos públicos, para possibilitar a livre circulação de capitais e
mercadorias, para diminuir, companheiro, Presidente da CUT, o custo do trabalho
para que possam, os grandes monopólios privados, as grandes empresas
transnacionais, auferirem ainda maiores lucros.
Nós
vivemos, hoje, diferentemente do período que saímos da Guerra Fria, uma nova
ordem internacional. E o Ver. Pedro Américo Leal sabe muito bem que essa nova
ordem internacional tem duas pilastras principais. A primeira delas são os
blocos econômicos, a tese dos blocos econômicos, para saquear os países pobres;
e a outra, também, extremamente infeliz para a maioria das pessoas que moram
nos países periféricos, é a política de escravidão, por intermédio da imposição
de políticas de endividamento, para manter os países pobres eternamente
dependentes dos países ricos.
A
ALCA é um sonho dos americanos que vem desde James Monroe, do século passado;
que passa por Reagan, que dizia que queria uma América que fosse do Alasca à
Patagônia; que chega no pai do atual Presidente George Bush – esse é o George
W. Bush, que queria uma América para os americanos.
A
ALCA significa, mais do que nunca, uma estratégia americana para imposição dos
seus interesses, para superar a perda de mercados. Isso significa, Ver.ª Clênia
Maranhão, o que é pior, a subtração de espaços democráticos, para que o
interesse das grandes empresas, das empresas transnacionais, possa ser
priorizado. Só esse motivo, o motivo de retirada do espaço da democracia,
razões de colocar o interesse das empresas acima dos interesses maiores das
populações dos diversos países, já nos dá a total clareza de que precisamos
dizer não à ALCA; precisamos dizer sim à vida, sim ao meio ambiente. E falo em
meio ambiente, Ver. Marcelo Danéris, porque é um tratado que, além de retirar a
soberania dos países, impede que os países elaborem legislações de proteção ao
meio ambiente, que venham trazer prejuízos, segundo eles, à circulação de
capitais e de mercadorias.
Os
Estados Unidos querem exigir, para satisfazer os seus interesses econômicos,
das suas corporações, esse acordo, mas não permitem, sequer, que o cidadãos do
México tenham também a livre circulação. Querem circulação de capitais, de
mercadorias, querem o livre comércio, que, na verdade, é só de uma mão, só vem
de lá para cá, porque retira esse acordo apenas das barreira tarifárias. Ou
seja, os Estados Unidos da América, que, sozinhos têm quase 83% da riqueza do
Continente, vão ter de competir conosco, que temos, somados a Uruguai,
Argentina, Paraguai, apenas 8%, Presidente Quintino. Como vamos unir economias
tão díspares, economias tão diversas, com níveis de desenvolvimento tecnológico
tão expressivamente diferentes? E, quando nós queremos exportar os nossos
produtos, os arautos do livre comércio inventam teses de problemas dito
sanitários, de problemas não-sanitários e nós lembramos o que foi, por exemplo,
Ver. Pedro Américo Leal, a questão da “vaca louca”. Na verdade tratava-se de
uma disputa entre a EMBRAER e uma empresa canadense, e, em retaliação à vitória
da empresa brasileira, os que defendem o livre comércio - e sempre fortalecem
os mais fortes -, os mais ricos inventaram uma patologia que sequer existia no
rebanho brasileiro, que é a questão da “vaca louca”; que sempre existiu, há
muito tempo, nos rebanhos europeus, mas aqui não havia. Mas era uma retaliação
através de barreiras não-tarifárias, porque eles querem tirar apenas as
barreiras tarifárias, possibilitando que a sua indústria venda qualquer produto
sem pagar qualquer imposto no nosso País - mesmo industrializando o nosso País
-, tirando empregos, precarizando as relações de trabalho, e, o pior de tudo,
subtraindo a soberania do País e retirando espaços da democracia.
Nós
temos uma tarefa urgente – entendo, inclusive, que é superior à eleição para
Presidente neste País -, nós temos de cobrar daqueles que querem dirigir este
País: qual a sua posição sobre a ALCA? Defendem ou não a ALCA? Se eleitos, vão
implementar a ALCA ou não vão implementá-la?
A
ALCA significa, Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, portanto, a retirada
da soberania do País, a volta a sermos colônia! E, portanto, não há tema mais
importante que toque mais a vida, que toque mais os nossos povos do Brasil e da
América Latina, que discutirmos, neste período em que se estabelece a sucessão
presidencial, qual a posição: a favor ou contra à ALCA? Quem defende a ALCA
quer ser colônia; quem defende um Brasil soberano, com os trabalhadores
recebendo uma remuneração justa para o seu trabalho, um país que possa
assentar-se no contexto internacional, como um país que tenha voz, que tenha
personalidade jurídica, política, defende contrariamente à ALCA.
Por
isso, Barella, meus parabéns ao Comitê Municipal, que, em tão boa hora, traz
essa luta a toda a Cidade, e parabéns a todos os cidadãos e cidadãs desta
Cidade, que têm a clareza, apesar da mídia, apesar de o Governo Federal impedir
a discussão de tema tão importante para a vida dos brasileiros, têm a energia,
têm a força, têm a clareza e a inteligência de chamar à colação o tema mais
importante que este País tem para decidir: se quer ser colônia ou se quer ser
um país soberano. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra
em Grande Expediente.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente em exercício, Ver João
Carlos Nedel, Sr. Paulo Barella e Paulo Dill, senhores sindicalistas que
compõem o Comitê, que está dinamizando, aqui, o plebiscito sobre a ALCA, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores. Quanto a esse tema, já temos um grande mérito no
Brasil, ou seja, de tornar necessária a discussão de algo há tanto tempo
considerado como assunto de economistas, de técnicos, de governos e de
políticos - devido ao esforço que está-se fazendo neste País em torno do
plebiscito -, pois é necessário que o mais simples dos cidadãos tome
conhecimento, se informe e se posicione.
Quero
parabenizar o Ver. Juarez Pinheiro, que, além da sua militância de longo tempo
em torno dessa questão, também chama este momento para o debate sobre a ALCA.
Porque a vantagem do jeito que fazemos política e do jeito que militamos - pois
muitas vezes aqui se diz que: “Ah, são Vereadores federais” - é mostrar a
necessidade e a urgência de discutir esses temas, que longe de serem algo da
superestrutura, que nunca chegarão nas nossas vidas, são temas que incidem
diretamente sobre a qualidade de vida, sobre a nossa possibilidade de
sobrevivência, sobre a nossa possibilidade de emprego. Por incrível que pareça,
por mais que milhões de pessoas tenham se mobilizado nas grandes reuniões do
G-7, nas reuniões do Banco Mundial, apenas quem está podendo participar da
construção desse Acordo de Livre Comércio das Américas são os empresários. E
nós sabemos que os interesses dos empresários, não de forma geral, mas dos
grandes empresários multinacionais estão longe de coincidir com os interesses
do meio ambiente, da saúde da população, da soberania dos nossos povos, por
mais que a população se mobilize, grite, faça grandes marchas, seja barrada - e
é barrada por policiais, por cães, por barreiras -, não interessa que a
população, que o cidadão comum discuta sobre a Área de Livre Comércio. Mas,
segundo Maude Barlow, que é a Presidente do Conselho de Cidadãos Canadenses, o
relatório, o estudo que ela fez no Canadá sobre a questão da ALCA informa que
as empresas, sim, estão bem estruturadas e participando da elaboração dos
acordos; que são elas que aconselham os negociadores americanos e que mais de
quinhentos representantes de empresários têm segurança, permissão e acesso aos
documentos da ALCA; que foi constituído um comitê consultivo, comercial, nos
Estados Unidos; que existem comitês, que existe ampla participação, pressão dos
grupos empresariais; que são eles que estão determinando, junto com os governos
dos Estados Unidos e do Canadá, os termos desse acordo que querem impor a todos
os países da América. E esse acordo, já dizia aqui o Ver. Juarez Pinheiro,
longe de ser um acordo de integração cultural, de parceria, de solidariedade
com os povos, é um acordo para desregulamentar totalmente a economia e diminuir
sensivelmente ou abruptamente a capacidade de intervenção dos estados nacionais
na economia. A intenção é eliminar todas as barreiras que possam ser
interpostas por governos locais, por exemplo, na área de serviços. O Ver.
Juarez Pinheiro falou aqui dos produtos; vamos tratar um pouco dos serviços que
Maude nos traz. Serviços públicos, serviços de proteção ao meio ambiente,
médicos, segurança, educação, leis do tipo das que foram aprovadas aqui na
Assembléia Legislativa, há pouco, no sentido de que tem de haver um plebiscito
sobre o BANRISUL, serão consideradas ilegais pelo Acordo de Livre Comércio das
Américas, porque os governos locais não podem interpor barreiras para o mercado
disputar os serviços prestados nos países. Esse é um dos itens. E mais: as
empresas ganham grandes poderes e tribunais específicos para defender seus
interesses, inclusive processar, como já há processos onde existem acordos
bilaterais da NAFTA, no sentido de processar os governos locais se elas
perderem, se elas tiverem prejuízos ou se elas tiverem menos lucros por conta
de leis que exigem proteção aos trabalhadores, que exigem subsídios para a
saúde, para a segurança, que exigem cuidados ambientais. Até por isso as
empresas, se sofrerem, se lucrarem menos em função dessas leis, dessa ação
governamental que protege os trabalhadores em seus países, vão poder processar
esse país, como já temos exemplo. O texto que pouco se conhece e que está sendo
debatido não inclui proteção nenhuma aos trabalhadores, aos direitos humanos, à
segurança social, ambiental e à saúde. É a desregulamentação total, é a livre
incidência do mercado sobre os países, total abertura e garantia de
possibilidade de lucro e de comércio. Ela nos traz ainda que, nos acordos já
implementados, já podemos ler os efeitos - acordos que já existem, bilaterais,
como o NAFTA, com o México. Esses acordos que se quer estender a toda América
já trouxeram conseqüências aos países, tais como abandonar a sua própria
indústria doméstica em benefício dos interesses empresariais. Os melhores
terrenos agrícolas estão sendo designados para culturas de exportação, para
quê? Para a liquidação de dívidas nacionais. Em todos os países nós já estamos
vivendo isso sem a ALCA, imaginem com a ALCA; todos os países estão tendo que
diminuir despesas em programas sociais, em assistência, em previdência, em
educação. Todos os países estão sendo obrigados a liberar setores como
eletricidade, transportes, energia, recursos naturais. É a exacerbação da
privatização: privatização dos serviços básicos, aos quais a população não terá
acesso se não forem públicos.
Portanto,
a ALCA, do jeito que está sendo construída, ou seja, por empresários, a portas
fechadas, sem a possibilidade da participação popular, tem um único objetivo,
que é submeter todas as economias da América Latina à lógica de acumulação de
capital. Nós fazemos bem, e parabenizo a CUT por assumir com firmeza isso e por
levantar esse debate. Nós devemos fazer um plebiscito e, com muita firmeza,
dizer não, afirmando ao nosso povo, afirmando a soberania e a possibilidade da
vida, porque a ALCA é a morte em escala, que é o que já temos e é o que está
prometido com esse novo acordo. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra
no Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Beto Moesch.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente Paulo Brum, Srs.
Vereadores e Sr.as Vereadoras, ilustre Sr. Quintino Severo,
Presidente da CUT no Rio Grande do Sul, líderes sindicais Paulo Barella e Paulo
Dill, que muito nos honram com suas presenças, estamos homenageando, nesta
data, o Comitê contra a ALCA. Eu, nesta semana, fui convidado para conversar
sobre a ALCA e obtive algumas informações também com o Ver. Juarez Pinheiro,
que foi muito gentil em me prestar informações. Eu também pesquisei, e tudo
aquilo que eu pouco entendo, Ver. Pedro Américo Leal, procuro entender, procuro
informação, procuro estudar para, depois, ter uma posição adequada e
responsável.
Estou
vendo que há um debate, no Brasil, essencialmente dogmático, ideológico com
relação à ALCA, e não um debate equilibrado, pensado, estudado, profundo. Vejo
que estão ressuscitando aqueles velhos chavões: imperialismo, ianque, essas
coisas todas que já estão ultrapassadas; então, eu procurei estudar e estou
longe ainda de ter uma definição, porque o assunto, efetivamente, é complexo.
Estava
pesquisando, agora, na Internet, Ver. Pedro Américo Leal, e só a minuta de
acordo no capítulo dos direitos da propriedade intelectual já é um caderno de
umas trinta e poucas páginas. Imaginem todos os outros itens como devem ser
profundos. Exigem um estudo, principalmente na hora de aproximar os trinta e
quatro países da América Latina que irão fazer parte ou não irão fazer parte da
ALCA. Somente quanto a isso, vejam a complexidade dessa negociação profunda.
Temos
três possibilidades: a primeira é o Brasil entrar na ALCA, por meio de uma
negociação boa, profunda, que seja realmente importante para o nosso País e nós
fazermos o possível para que todos os países mais pobres, emergentes, ganhem
nessa negociação.
O
Ver. Juarez Pinheiro falou muito bem aqui: os Estados Unidos já detêm 75% da
economia da América...
O Sr. Pedro Américo Leal: Oitenta por cento.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Setenta e cinco por cento. Até oitenta
por cento pode chegar, mas fica nessa faixa, é próximo.
E
eu, examinando o mercado da América Latina, verifiquei que os Estados Unidos
tiveram, no ano de 2000, 690 milhões de dólares de exportação, e de importação,
Ver. Pedro Américo Leal, 1 bilhão e 152, ou seja, 400 milhões de dólares que
perdem os Estados Unidos na balança comercial; importa mais do que exporta. E o
Brasil importa 55 milhões de dólares e exporta 49, ou seja, aproximadamente 5%
dos negócios, somente 5%. Ou os Estados Unidos realmente vão tomar conta do
nosso pouco comércio, ou nós nos vamos beneficiar desse imenso comércio que é
os Estados Unidos.
Três
pontos são prováveis: primeiro, o Brasil participar da ALCA e ter acesso a um
comércio mais amplo. Evidente que, para isso, haverá de ter compatibilização
das nossas leis internas, da nossa legislação trabalhista, das leis antidumping; uma série de legislações
que temos que harmonizar com as Américas. E isso obriga a que nós, finalmente,
tomemos consciência dos problemas que temos. Esta é uma possibilidade: acesso a
mercados restritos, especialmente os Estados Unidos; reforma das instituições,
isso irá acontecer; maiores vendas, porque nós teremos acesso a mercados
maiores.
A
outra possibilidade é a de que a ALCA não se concretize. Neste caso, vamos
permanecer da mesma forma. A ALCA não se concretiza, e o Brasil continua com as
suas dificuldades.
A
terceira possibilidade é a de que a ALCA se concretize, mas sem o Brasil. E o
que irá acontecer se a ALCA se concretizar e o Brasil não participar? Ficaremos
isolados e sem acesso a esses mercados.
Mas,
efetivamente, nós temos pontos, Ver. Juarez Pinheiro, que são muito
importantes. O primeiro ponto é a falta de credibilidade que temos junto aos
Estados Unidos, ou seja sobre os Estados Unidos. Por que será que os Estados
Unidos insistem tanto nesse acordo? Irá ter que compatibilizar as nossas leis
trabalhistas. A perda dos direitos dos trabalhadores deve ser analisada.
O
grande perigo é o de continuarmos sendo exportadores só de matérias-primas, só
de commodities, e os Estados Unidos
exportarem as suas matérias-primas devidamente industrializadas, agregadas à
sua tecnologia.
Outro
perigo é o mercado financeiro livre, movimentações de capital sem controle; é
um grande perigo. E outro perigo é o controle das patentes e do royalt.
Então, eu prefiro, para
ter uma posição mais adequada, estudar mais profundamente.
A
ALCA é uma grande oportunidade, mas também um grande risco.
E
sobre o plebiscito, não é adequado chamar-se de plebiscito uma consulta; este
termo é ilegal, pois o plebiscito é prioridade, somente é possível pelas Casas
Legislativas, Estaduais, Federais e Câmara de Vereadores; não pode ser da
iniciativa privada ou de entidades sociais.
Fico
aqui com a preocupação dos riscos da ALCA, mas também com a possibilidade de
imensas oportunidades. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra
em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver. Aldacir Oliboni.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, caro Quintino, Presidente da CUT, cara Vera
Guasso, Presidenta do Comitê Municipal de Luta contra a ALCA, que já está
conosco, eu respeito o contraponto, Ver. João Carlos Nedel, acho importante que
V. Ex.ª venha para este debate sobre a questão da ALCA, mas, logicamente, tenho
totais divergências com as colocações as quais respeitosamente passo, em parte,
a refutar.
Quero
apenas pegar, inicialmente, uma questão que a Ver.ª Sofia Cavedon pegou com
muita qualidade, uma coisa de que não se falou aqui, Presidente Quintino e Ver.
João Carlos Nedel: o que a OMC – Organização Mundial do Comércio, o que o FMI
não conseguiu com o acordo multilateral de investimento chamado AME, que era se
apropriar - para as grandes empresas, para os grandes monopólios - do setor de
serviços. O que nem a NAFTA, que é a junção dos Estados Unidos, Canadá e
México, tem, o acordo, Ver. João Carlos Nedel - que agora começa a estudar,
começou na semana passada -, proposto pela ALCA, incorpora as piores teses do
AME, que é o acordo mais nefasto contra a população do planeta que alguém já
constituiu e que na Europa, a partir de movimento dos trabalhadores da OIT,
principalmente na França, conseguiram derrotar o chamado acordo multilateral de
investimentos.
Apenas,
Ver. Elói Guimarães, para chamar a atenção: qualquer licitação que a Secretaria
Municipal de Educação de Porto Alegre, Presidenta Vera Guasso, venha a fazer,
por exemplo, para vender merenda, todas as grandes empresas da América têm de
ser comunicadas. E isso está nesse material que o Ver. João Carlos Nedel começa
a estudar. Eles querem tomar conta também dos serviços, eles querem tomar conta
de tudo. É um absurdo! A diferença do tamanho da economia que tem o NAFTA para
os países da América Latina é um absurdo. A diferença tecnológica é absurda.
Na
verdade, é um processo de neocolonização. É um aperfeiçoamento. E eu brinco,
Ver. Pedro Américo Leal, e até aproveito o ensejo para dizer ao Ver. João
Carlos Nedel, que começa a estudar a matéria - respeitosamente assisti à sua
intervenção -, que a ALCA significa a morte cerebral de uma doença que se
inicia com a dívida interna, que, por exemplo, em 1994, era de 64 bilhões de
reais, hoje é de 700 bilhões de reais; a dívida externa era de 130, hoje é de
700 bilhões de reais. E o Plano Real foi o momento em que este País foi para a
UTI. O Plano Real é nada mais, nada menos do que a réplica aperfeiçoada do
Consenso de Washington, quando os americanos, já não conseguindo mais receber
os capitais dos países pobres através de uma semi-escravidão, elaboraram um
tipo de estrutura econômica que foi imposta para os países da América Latina,
que tirava dinheiro - e tira até hoje - da área social, da saúde, da educação,
da pesquisa para que possam, os países pobres, mandar, a cada final de mês,
para as matrizes das corporações dos Estados Unidos esses juros, e ao capital
financeiro internacional.
A
ALCA é a morte cerebral, o Plano Real foi o encaminhamento do paciente para a
UTI. E a grande questão toda da ALCA é a seguinte: não bastando mais retirar
dinheiro da saúde, da educação, da área social, eles querem, agora – porque os
países já não têm mais de onde tirar -, apropriar-se de forma definitiva. E o
princípio da igualdade, Ver. João Carlos Nedel? Como vamos juntar economias tão
diversas? Nós estamos decidindo agora é o nosso destino.
Quero
citar o caso do México. No México, antes da NAFTA, havia 49% das famílias
vivendo em pobreza. Sabe quantos são agora, Ver. João Carlos Nedel? São 75% das
famílias mexicanas vivendo na pobreza, mostrando que esses acordos interessam
apenas aos países ricos e não aos países com tecnologias deficientes,
incipientes, diversas e pequenas. É isso, ou nós vamos ter a coragem de não
fazer disputa partidária, pensarmos no País e dizermos “não” à ALCA, dizermos
“não” à retirada de direitos trabalhistas. Porque o que se vê no México e se vê
inclusive nos Estados Unidos é que os trabalhadores, nesse período do NAFTA,
perderam conquistas históricas. E é o que já está-se fazendo aqui neste País
com as alterações da CLT, recentemente efetivadas; é uma antecipação da ALCA.
Existe,
Ver. João Carlos Nedel, um diplomata - que não é do PT e não fala em
imperialismo, como eu - chamado Samuel Pinheiro, que chefiava um grupo de
estudos e que teve a “coluna vertebral” de dizer: “Eu não fico com essa tese.”
E o Governo Federal o retirou do Itamaraty, porque ele dizia: “Há vida além da
ALCA”. Ele mostrava que antes do período de globalização, Ver. Isaac Ainhorn,
nós detínhamos 11% do comércio internacional, e agora, iniciado o período de
globalização, nós restamos com 4% do comércio internacional. O episódio da
“vaca louca” foi um bom momento para os brasileiros entenderem os reais
intentos da tese de livre comércio; uma tese liberal que só favorece os ricos,
em detrimento dos pobres. O que eles querem agora, não tendo mais de onde
retirar do orçamento do nosso País, já que levam metade dos recursos
orçamentários da União, ao fim de cada mês, para fora? Eles querem a
propriedade total. Eles querem superar os espaços da democracia, eles querem um
país de cócoras, o Brasil e a América Latina. Portanto, não há como termos
vacilações, independentemente inclusive de posições ideológicas que tenhamos. O
que está claro é que há uma nova ordem internacional, composta pelos países do
G8, com seus organismos auxiliares - a OMC, o FMI - e que a ALCA é pior que a
NAFTA nas suas cláusulas. É bom pegar, Ver. João Carlos Nedel, V. Ex.ª, que
está estudando, e verificar que, nesses quinze grupos de estudos, não existe um
sequer que trate de garantir as conquistas dos trabalhadores. Só se trata de
garantir o direito do capital explorar cada vez mais esta pobre América Latina!
Só se trata de garantir o direito das grandes corporações dos monopólios
privados.
Portanto,
este é um debate importante. E eu repito: seria bom que todos os candidatos a
Presidente deste País dissessem qual a sua posição. “Não” à ALCA é soberania!
Aqueles que vacilam querem ser colônia! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Quintino Severo, Presidente da
CUT/RS, está com a palavra.
O SR. QUINTINO SEVERO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Ver.
Paulo Brum. Ver. Juarez Pinheiro, eu quero parabenizá-lo pela iniciativa de,
nesta Sessão Especial, homenagear o Comitê. Quero cumprimentar também todos os
Vereadores e Vereadoras desta Casa e os companheiros Paulo Dill, Paulo Barella e Vera Guasso, que são da direção e
militantes da nossa Central.
Eu
quero dizer que para nós este debate sobre a ALCA não é um debate meramente
ideológico, não é um debate de retórica. Nós temos visto manifestações de
vários setores da sociedade que têm demonstrado e levantado dados do que vai
significar para todos nós se houver a implantação da ALCA. Refiro-me,
inclusive, a dados levantados pela própria FIESP, a Federação das Indústrias de
São Paulo, em que o seu Presidente, o Piva, afirma que, se a ALCA for
implantada no Brasil ou no Continente, da forma como está sendo proposta, ela
vai sugar do nosso País, só no primeiro ano, somente no setor da indústria,
mais de um bilhão de reais. É o quanto vamos perder com a implantação da ALCA.
Portanto,
não se trata de um debate ideológico ou de um debate daqueles que são do
contra. Trata-se de um debate de preservação da nossa Nação, de preservação da
nossa soberania e de preservação do nosso meio ambiente, inclusive, porque
dentro da ALCA já está incluída a Base de Alcântara, que é uma realidade em
nosso País, onde já perdemos a soberania em boa parte do Maranhão, onde, se os
brasileiros quiserem entrar, precisam de licença, e os americanos, para
circularem em nosso País, sequer pedem licença.
Portanto,
essa é a ALCA, isso é o que países, como os Estados Unidos, estão propondo para
o resto do continente, em especial para os países subdesenvolvidos ou em
desenvolvimento, como o Brasil.
Entendemos
que esse momento do plebiscito é o momento para fazermos um debate aberto e não
às escondidas, como está sendo feito entre quatro paredes, onde apenas os
Chefes de Estado e os nossos Ministros discutem a questão da ALCA, sem que
sociedade, sem que os trabalhadores, sem que o povo fique sabendo do que está
sendo tratado. Para nós, até agora, a ALCA é uma caixa de surpresas, é uma
caixinha que não se sabe o que tem lá dentro. Nós queremos que essa caixa seja aberta
para que todos possam conhecê-la, saber o que está acontecendo e quais serão as
conseqüências. Não temos dúvidas de que todos os indícios até agora indicam que
a conseqüência será nefasta, para os trabalhadores em especial.
Há
alguém aqui neste Plenário que acredita que um país, que detém 74% do PIB do
continente, vá fazer qualquer tipo de organização, qualquer tipo de proposição
para distribuir a sua riqueza com os pobres? Alguém aqui acredita em Papai Noel
ou que um país, como os Estados Unidos, pretenda distribuir a sua riqueza com o
resto da América?
Quero
dizer que nós, da CUT, nós, do movimento sindical, não acreditamos nessa
proeza. É por isto que nós estamos organizando esse comitê, estamos organizando
essa campanha: para fazer desse plebiscito ou dessa consulta, como disse o
Vereador, que seja transmitido para a sociedade que faça deste momento um
momento de debate, um momento de reflexão sobre as conseqüências, sobre aquilo
que nos espera. Se nós olharmos para os nossos vizinhos, nós veremos que o
imperialismo - e eu sou daqueles que tenho presente a palavra “imperialismo”,
porque acho que o imperialismo tem destruído vidas e vidas neste mundo afora -,
aqueles que ditaram regras para a Argentina, fizeram com que ela quebrasse, e
hoje nem sequer têm a dignidade de emprestar ou de dar a mão para ajudá-la a se
recuperar. Pois é isto que vai acontecer para os nossos países, é isto que eles
querem com a implantação da ALCA: transformar toda a América Latina numa
Argentina arrasada como está hoje, para que eles possam dominar, para que eles
possam impor a sua vontade e o seu desejo de dominação.
É
por isso, senhores e senhoras, que nós organizamos esse plebiscito, ou essa
consulta, como queiram chamar, e estamos, com um calendário, afirmando esse debate.
Afirmamos e demonstramos que é possível que os povos se unam, como fizemos no
dia 2 de agosto, na sexta-feira, na fronteira com a Argentina, onde milhares e
milhares de trabalhadores argentinos, uruguaios e brasileiros deram a maior
demonstração de unidade e de defesa da nossa Pátria e de defesa de nossas
nações, fazendo a grande marcha que unificou os povos em defesa da sociedade,
em defesa do povo contra a ALCA, contra a implantação desse domínio, porque, na
verdade, a ALCA não é a Área de Livre Comércio, é a anexação de nossos países
ao país maior, o norte-americano. É por isso que nós pensamos todo um
calendário de debates e queremos, aqui, inclusive, deixar o convite a todos
vocês, iniciando pelo acampamento que faremos do dia 7 ao dia 9 de agosto no
Largo Glênio Peres, de onde pretendemos sair com as nossas caravanas, com a
nossa militância, indo aos bairros, às escolas, levar o nosso material, levar o
debate à sociedade, para que ninguém seja enganado depois. Na quarta-feira,
faremos uma grande panfletagem nos terminais de ônibus no Centro de Porto
Alegre também com esse jornal que pretende ilustrar, que pretende subsidiar a
sociedade para que ela tenha opinião, para que ela saiba o que está
acontecendo.
Por
último quero dizer que ao meio-dia de sexta-feira nós faremos um sopão ali no
Largo.
Glênio Peres, para onde
poderemos chamar a população, onde queremos confraternizar com a população
nesse debate e, ao mesmo tempo, conscientizá-la da importância que é defender o
nosso País. Na sexta-feira, às 18h, faremos um ato de encerramento,
construindo, daqui para a frente, essa grande jornada que irá culminar no
plebiscito de 1.º a 7 de setembro.
Mais
uma vez, quero agradecer, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, por esta
oportunidade, em especial ao Ver. Juarez Pinheiro, por ter promovido este
encontro aqui e este debate, tão importante para a vida dos cidadãos e das
cidadãs do nosso País, em defesa da soberania, da nacionalidade e, acima de
tudo, da justiça social.
Estamos
à disposição para continuar este debate, seja onde for, seja no momento em que
for, porque, sem sombra de dúvida, queremos contribuir. Muito obrigado.
(Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Agradecemos ao Sr. Quintino Severo,
Presidente da CUT/RS, pela sua presença nesta Casa e também aos líderes
sindicais Paulo Barella e Paulo Dill por sua presença.
Estão
suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se
os trabalhos às 15h28min.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às
15h31min): Estão
reabertos os trabalhos.
A Ver.ª Clênia Maranhão
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, uso o tempo de Liderança do meu Partido, o PPS,
no dia de hoje, para trazer a esta tribuna um debate que já trouxemos, em
outras oportunidades, a este Plenário.
Fiz
questão de retomá-lo neste momento porque hoje nós comemoramos, no Brasil, o
Dia Nacional da Saúde, uma comemoração na qual, na verdade, temos poucas coisas
a resgatar como conquistas da nossa população.
Talvez
fosse importante iniciarmos pelas conquistas obtidas a partir, inclusive, da
mobilização da sociedade civil brasileira, dos profissionais da área da saúde,
conquistas como, por exemplo, o Programa Nacional de Prevenção à AIDS, o
crescimento da luta e das conquistas contra a hanseníase e outras doenças que
por muito tempo foram extremamente graves na nossa sociedade. Não é que elas
tenham, evidentemente, sido enfrentadas em sua totalidade, porém podemos
registrar avanços significativos nessas áreas e em algumas outras áreas.
Quando
nós fazemos uma análise da situação da saúde em nosso Estado, infelizmente,
temos pouquíssimas coisas a comemorar e muito a lamentar, pelo retrocesso que
temos vivido em algumas áreas, como por exemplo, os trágicos índices de
crescimento da mortalidade materna e o crescimento das doenças respiratórias
neste período de inverno.
O jornal Diário Gaúcho, na sua tiragem de ontem,
fez uma reportagem panorâmica sobre o sucateamento das instituições de saúde da
Grande Porto Alegre, o que agrava, inclusive, a realidade do atendimento de
saúde dos porto-alegrenses, porque os nossos hospitais têm também que atender
uma parcela significativa da população da Região Metropolitana.
Além
desse sucateamento, é muito grave a omissão da Prefeitura de Porto Alegre no
que se refere ao fortalecimento das estruturas dos postos de saúde da nossa
Capital. É o exemplo da população que vive em Belém Novo, que não tem
atendimento de nenhuma especialização nos postos daquela região. Algumas mães têm
que andar três, quatro horas, com os filhos nos braços, na busca de outras
regiões da Cidade, muitas delas tentando uma vaga na Vila Cruzeiro – aquele
posto grande que vocês conhecem, um posto que ficou famoso pela venda das vagas
nas filas – ou em outros postos na Capital.
É
também importante, neste dia, retomar a dramática situação da população pobre
que tem problemas vasculares, uma discussão, inclusive, que já foi trazida a
esta tribuna por alguns médicos com um dado brutal que indica a previsão de
que, aproximadamente, de cada dez pacientes pobres que têm problemas
vasculares, sete terão algum dos seus membros amputado.
E
eu acho que uma Cidade que recebeu do SUS, entre janeiro e maio deste ano, 131
milhões de reais em recursos e suporte, além de todo o Orçamento que esta Casa
aprovou para a Saúde, tem que, neste dia, lamentar a péssima política de saúde
da Prefeitura de Porto Alegre, que vitima, fundamentalmente, as famílias de
baixa renda das áreas de periferia da nossa Cidade. Muito obrigada.
(Não
revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Valdir Caetano está com a palavra
em Grande Expediente. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, há um conjunto de temas que eu gostaria de tratar
com mais profundidade. O primeiro deles é sobre o comportamento de um colega
nosso - ele não está no Plenário; mas, provavelmente, ele tenha ligado os
alto-falantes no seu gabinete e a sua assessoria deve estar acompanhando -, eu
vou dizer tudo o que eu penso, o que já disse na sexta-feira, na Comissão de
Economia. Tudo tem limites, diferenças políticas, visões diferenciadas sobre o
mundo, mas uma coisa que faz um parlamento ser um parlamento de fato é o
respeito entre as pessoas. O que o Ver. Sebastião Melo anda fazendo,
distribuindo panfletos, que ele não tem coragem de assumir e manda um preposto
seu assinar lá Vila Tronco e na Vila Cruzeiro, espalhando pela Cidade, é
inadmissível entre Vereadores. E mais o constrangimento que ele quer fazer a
alguns Vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento é inaceitável.
Mas eu vou parar de falar nisso, porque seria dar muita ênfase para uma
bobagem, a um tipo de molecagem que faz esse Vereador! Eu vou tratar de coisas
que interessam a nossa Cidade.
A
cidade de Porto Alegre tem crescido com dificuldades. Por ela passaram
governantes que tiveram papel importante, porque pensaram a sua Cidade. E nós,
que somos Vereadores desta Cidade, temos de cuidar da nossa Cidade. Há dias eu
escrevi um artigo e quero reproduzir a idéia aqui, porque nós estamos
dialogando com a sociedade de Porto Alegre, para que no início do ano que vem
nós possamos fazer um grande festival de gastronomia na nossa Cidade. O Rio Grande
do Sul e a nossa Capital têm esse aspecto multifacetado, construído por uma
diversidade de etnias e que têm no seu bojo, na sua cultura, na sua tradição,
não apenas as danças, os cantos, a convivência, a solidariedade dos povos, mas
a sua riquíssima e variada gastronomia.
Nós
estamos propondo que, junto com o Fórum Social Mundial, que trará para cá
novamente milhares de pessoas, e com a nossa Liquida Porto Alegre, nós possamos fazer, nesse período, conjugando
essas várias atividades, uma Quinzena da Gastronomia com as entidades do setor
como a ABRASEL, o Sindicato de Hotéis, a ABIH, o SINDTUR, O Coventions Bureau, a Associação Gaúcha
de Culinaristas e etc., e que nós possamos fazer cursos com o SENAC e outras
instituições para aquelas pessoas que queriam aprender algo sobre essa viva,
essa rica e variada gastronomia e que possam fazê-lo. E que os nossos bons
restaurantes possam apresentar a cada dia um prato diferenciado, dentro
daquelas variedades que já apresentam, para que a população local, a população
do Rio Grande do Sul, a população do mundo conheça essa riqueza e essa
variedade que é a gastronomia do Rio Grande do Sul.
Agora,
neste período de inverno, quem de nós não saboreou uma feijoada ou um mocotó,
essa tradição que vem da senzala, essa tradição que vem do negro, que vem dos
escravos?!
Quem
de nós não conhece o quibe, a esfirra, que os libaneses trouxeram como
tradição, Ver. João Antonio Dib; ou os judeus que para cá trouxeram a sua
experiência e esses sabores gefültefish,
por exemplo; e os alemães, que para cá trouxeram o apfelstrudell, que para cá trouxeram essa variada e rica
gastronomia; os italianos com suas pastas, com suas pizzas, com essa variedade
gastronômica. Nós poderíamos arrolar aqui etnia por etnia e tudo aquilo que foi
trazido por essas pessoas para esta Cidade, para engrandecer Porto Alegre,
engrandecer o Rio Grande do Sul.
É
hora de nós valorizarmos essa riqueza! Essa riqueza existe, mas ela precisa ser
transformada num efetivo produto turístico e cultural de Porto Alegre. É para
isso que estamos trabalhando, é nesse intuito que queremos trazer para Porto
Alegre e que se firme aqui essa idéia da Quinzena da Gastronomia no ano que
vem, vinculando ao Fórum Social Mundial e o Liquida
Porto Alegre e o debate que estamos fazendo com as instituições do setor.
Quero
aproveitar também para, aqui, parabenizar, a Secretaria Municipal de Indústria
e Comércio que atenta às questões que esta Câmara levanta como, por exemplo, as
denúncias que fiz aqui sobre a venda ilegal de móveis em Porto Alegre, em
quatro pontos. Sistematicamente nesses lugares havia uma venda ilegal desses
móveis. Pois na sexta-feira à tarde, com chuva, a fiscalização da SMIC
constatou exatamente aquilo que o Ver. Adeli Sell vinha dizendo aqui. Caminhões
de fora, placa de Umuarana, vendendo móveis, sem nota, de forma ilegal, em
Porto Alegre. E queremos, inclusive, mudar a legislação, porque a multa é tão
ínfima que com uma cadeira pagam a multa que receberam. Vamos mudar, também,
isso. Esse é o papel do Vereador, essa é a nossa função essencial.
Também
quero aproveitar esse Grande Expediente, porque são raros esses momentos para o
Vereador nesta Casa, para lembrar que mesmo estando-se num ano eleitoral, é
importante que olhemos ao calhamaço de papel que recebemos em cada Sessão.
Quantos e quantos projetos estão na Ordem do Dia, de minha parte são cinco ou
seis que passaram por todas as Comissões, e a maioria deles aprovados em todas
as Comissões. Queremos levantar as lideranças de todos os partidos, levantar as
senhores e os senhores que compõem a Mesa desta Casa para que façamos um
esforço, para que cada semana votemos um conjunto de projetos das Sr.as
Vereadoras e dos Srs. Vereadores, porque não podemos deixar de funcionar e
trabalhar em prol da Cidade e há vários projetos que exigem de nós posição,
porque são fundamentais para ajudar a desenvolver a nossa Cidade. Deixo aqui,
portanto, essas questões como nosso registro. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Almerindo Filho está com a
palavra em Grande Expediente. Ausente. O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Grande Expediente por cedência de tempo do Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: “Só pela experiência é que aprendemos
bem.” A frase não é minha, é de Francis Bacon. Sr. Presidente e Srs.
Vereadores, eu sempre afirmo que a ave que voa por seus próprios meios nunca
voa alto demais. É claro que o tico-tico não ousará alçar vôo às alturas que
voa a águia. Eu sempre digo que Porto Alegre já existia muito antes das
administrações do PT. E agora eu sou obrigado a acrescer em minhas frases, que
eu gosto de repetir, que a Câmara Municipal existia com toda a sua dignidade,
com toda a sua seriedade, com toda a sua responsabilidade antes do nobre Ver.
Sebastião Melo. Ninguém vem a esta Câmara capaz de ensinar aos demais. Todos
nós aprendemos um pouco a cada dia. Alguns deveriam aprender na primeira lição
a não ofender o seu semelhante, a não procurar atingir quem não deve ser
atingido, a não procurar crescer tentando diminuir os outros, porque quem
crescer diminuindo os outros será esporádico, será momentâneo, será rápido, e,
de repente, ele toma o seu lugar, que deve ser no fundo do poço, porque aquele
que cresce com suas próprias forças, aquele que tem experiência e tem passado
pode olhar nos olhos dos seus semelhantes, nos olhos dos seus colegas e dizer:
“estou aqui para servir e não para ser servido.” Eu estou aqui para dar a minha
experiência, se possível. Meu trabalho sempre, e a verdade não podem faltar.
Eu,
de repente, não tenho sorte, na sexta-feira tentei e dei cobertura para que
emendas apresentadas pelo Ver. Sebastião Melo fossem reexaminadas na Comissão
de Finanças. Não fora o meu esforço, elas não seriam reexaminadas, mas eu fiz,
porque entendo que eu deva servir e não ser servido, eu não preciso criticar os
outros para ser maior, a minha altura é a minha altura. Agora alguns só sabem
crescer tentando diminuir os outros, porque ninguém diminui quem tem valor, o
valor é uma coisa que não se perde, não se perde. Fui criticado num boletim
apócrifo, mas sei quem o assinou, mentalmente, por algo que não teria a mínima
condição de fazer.
Aqui
está o relatório da Prefeitura de Porto Alegre do ano de 1985, que não foi
feito pelo Ver. João Antonio Dib, porque saiu no dia 1º de janeiro de 1986 e
foi editado, alguns meses depois, na Administração do Prefeito Alceu Collares.
Eu olho aqui, já que falam com preocupação da Vila Cruzeiro, Grande Cruzeiro,
não vou falar que, na Administração Villela, votei para a diminuição da largura
da Vila Cruzeiro do Sul para poder urbanizá-la, vou apenas falar das
preocupações que eu tive com algumas áreas e que não foram preocupações de
escrever para enganar, porque servir não se serve enganando, ninguém pode
enganar por todo o tempo, não se ilude os nossos semelhantes, nós temos que
trazer soluções verdadeiras. Está aqui: “O Prefeito João Dib comprou a Vila
Maria da Conceição”, 8,8 hectares, com sentimentalismo até, porque iniciei
trabalhando na Prefeitura no serviço de habitação popular, e o primeiro
levantamento que fiz foi exatamente da Vila Maria da Conceição, e aí o Prefeito
pôde comprar a área para urbanizá-la, para resolver o problema. Fiz o
loteamento da Batista Xavier, que está ali do lado, comprei a Vila Nova
Brasília, 9,8 hectares, não só comprei, já tinha sido urbanizada toda ela na
minha administração, como fiz com a Vila Célio, como fiz com a Velha Restinga,
como fiz com o Sarandi. Quando entrei na Prefeitura, fui lá medir com o Pref.
Ildo Meneghetti numa solenidade, fui lá fazer as primeiras medidas da Vila
Sarandi. Como Prefeito, entreguei aos moradores do Sarandi a escritura de cada
um deles e pedi ao Governador que o ITBI que, naquela época era do Estado, não
fosse cobrado, e o Governador concordou, como também fez na Vila Nova Brasília.
Mas também comprei 3 hectares na Vila São José, comprei na Vila Vicente Mártir
quase 2 hectares. A Vila Vicente Mártir foi urbanizada pela comunidade, com o
DMAE, com o DEMHAB, com o DEP e com a Secretaria de Saúde do Estado. E quando os
responsáveis da comunidade quiseram levar ao Encontro Nacional de Engenharia,
eu achei que era brincadeira, que não deveria ser levado, porque eles não
avaliariam perfeitamente. Eles avaliaram mais do que eu pensava, o Projeto
terminou na ONU, onde também foi aprovado, porque mostrava que havia alguém
acreditando na comunidade. Também comprei os 52 hectares da Chácara da Fumaça
onde até hoje estão fazendo moradias. Eu também comprei mais 8 hectares na
Restinga para poder regularizar o que lá estava. É claro que não preciso dizer
da Vila Farrapos, que fiz Lei, não preciso falar a respeito das leis que foram
feitas tentando regularizar, possibilitando regularizar o que era difícil ao
longo dos anos, e recebo como prêmio por ter realizado no passado, e isso ninguém
destrói, porque eu fui às vilas, eu conversei com os moradores. Lembro até que
um Deputado da oposição dizia que havia milhares de desempregados na Grande
Cruzeiro, e eu disse que não havia problema, o Prefeito João Antonio Dib sempre
tinha a solução, todos os desempregados da Grande Cruzeiro – eu disse na
oportunidade – serão empregados pela Prefeitura, vou pagar quinzenalmente mais
do que o salário mínimo, não terão de pagar passagens de ônibus, porque vão
trabalhar na Grande Cruzeiro para resolver os problemas da Grande Cruzeiro. E
agora vem alguém, que entrou aqui ontem, tentar dizer que o Ver. João Antonio
Dib não tem preocupação com os moradores da Vila Cruzeiro, mas o passado fala
diferente do Vereador que está no presente e não conhece o passado, até porque
eu leio o documento do Vereador e aconselho que ele se assessore muito bem,
porque acessórios são desnecessários e aqui está escrito com todas as letras:
“Os alegados defeitos técnicos foram derrubados um a um pela ‘assessoria’
técnica do Ver. Sebastião Melo”. Não se cerque de acessório, cerque-se de
assessoria, ou então venha à tribuna, fale de seus panfletos e fale com a
responsabilidade de quem tem experiência, de quem tem trabalho, de quem tem
verdade. E foi assim que eu fiz a minha primeira campanha para Vereador. Eu
dizia que eu tinha trabalho para oferecer, experiência para oferecer e,
sobretudo, eu queria sempre falar a verdade. E continuo firme na minha primeira
afirmativa de trabalho, experiência e verdade, mas continuo também absolutamente
convicto de que devo servir e não ser servido. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Haroldo de Souza está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, amigos aqui presentes, todos os homens, todas as mulheres têm seus
sonhos. Na minha vida, poucos dos meus sonhos deixaram de ser realizados,
principalmente aqueles na vida profissional. Na política, todos os dias encontro
fatos que me desagradam e que me remetem a pensar no porquê de as coisas serem
assim na política, os acordos, promessas, partidarismo exagerado, a ganância
pelo poder, os discursos inflamados, mas vazios. Estou há dias pensando se
deveria ou não apresentar um projeto que vem martelando a minha cabeça que, ao
andar pela Cidade, ou pelas cidades deste Estado, ao ver os postes
embandeirados de um mau gosto profundo, veio o desejo deste projeto.
Protocolei, hoje, Projeto de Lei para proibir a propaganda política nos postes
da cidade de Porto Alegre. Essa proibição já existe em algumas cidades, e, por
ações na Justiça, essas cidades reagem contra este tipo de propaganda que nós,
políticos, utilizamos em campanhas eleitorais. Poluição visual, a cidade com
seus postes carregados de placas de todos os tipos, feitas de materiais de
segunda categoria que, com o vento, se desmancham, com a chuva perdem a cor,
traz para a cidade uma fisionomia de sujeira. A cidade de Porto Alegre está
suja, o seu visual está terrivelmente prejudicado e assim são em todos os anos
que temos campanhas políticas eleitorais. E mais, o que é pior e agora o que é
importante: para limpar a cidade se usa o dinheiro público; se usa mão-de-obra
paga com o dinheiro do contribuinte quando deveríamos exigir que nós,
políticos, fôssemos responsabilizados para limpar a sujeira que fazemos na
cidade. Mas não é assim. Ao terminar as eleições, são os homens da Prefeitura
que vão atrás, vão para as ruas limpar a sujeira feita por nós, políticos,
dando despesas para o Município, que precisa tanto de dinheiro para fazer desta
Cidade uma cidade onde todos se sintam felizes e seguros para viverem.
Estou protocolando o
seguinte Projeto de Lei para ser discutido nesta Casa, principalmente para
época de eleições. Nesse momento não é mais possível, mas quem sabe para o ano
de 2004.
Projeto de Lei: (Lê.)
“Proíbe a afixação de faixas, cartazes e placas para a divulgação de eventos,
promoções, serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas, em
postes, árvores, abrigos de paradas de ônibus, pontes, viadutos e similares
dentro dos limites do município de Porto Alegre.
Art. 1.º Fica proibida a
afixação de faixas, cartazes e placas de divulgação de eventos, promoções,
serviços e produtos de qualquer espécie, idéias ou pessoas em postes, árvores e
abrigos de paradas de ônibus, pontes, viadutos e similares, dentro dos limites
do Município de Porto Alegre.
Parágrafo único - O
Executivo Municipal indicará, em cada bairro, em área de grande fluxo
populacional, espaços próprios para divulgação de eventos ou campanhas de
assistência social, de saúde e preventivas.
Art.
2.º As pessoas físicas ou jurídicas, inclusive as entidades da Administração
Pública Direta e Indireta, que infringirem esta Lei, ficam sujeitas às seguintes
penalidades:
I
- Advertência, estipulando o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para retirada
de todo o material exposto irregularmente;
II
- Apreensão do material de divulgação e multa equivalente a 200 (duzentas) URMs
(unidade de referência municipal), quando não atendido o disposto no inciso I.
§
1.º A multa de que trata o inciso II deve ser quitada dentro do prazo de 5
(cinco) dias úteis, contados da data em que o infrator receber o auto de
infração ou o indeferimento do seu recurso quando for o caso, sob pena de
cobrança judicial.
§
2.º O recurso previsto no § 1.º supra pode ser interposto junto ao Setor de
Fiscalização do órgão competente, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da
data em que for recebida a notificação.
§
3.º Cabe ao titular da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio
apreciar e decidir sobre os recursos.
§
4.º No caso de apreensão do material de divulgação, este ficará sob a guarda da
SMIC, sendo concedido ao infrator o prazo de 5 (cinco) dias para proceder à sua
retirada.
Art.
3.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”
Eu
sei que pode dar discussão, não sei se vai ser aprovado, mas fiz a minha
obrigação depois de fazer uma pesquisa pela Cidade e sentir que os moradores de
Porto Alegre estão se sentindo mal com os postes, todos eles embandeirados, de
um mau gosto profundo.
Se
não agradei aos nobres Vereadores, pelo menos estou com a consciência
tranqüila. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
uma Comunicação de Líder pelo PFL.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, presidindo os trabalhos,
Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, senhoras e senhores, há algum
tempo temos vindo a esta tribuna e temos procurado alertar as pessoas com relação
ao aumento indiscriminado da população de ratos em nossa Cidade e sem que a
Prefeitura Municipal ou sem que o próprio Governo do Estado, através das suas
áreas da saúde, tomem medidas eficazes para poder combater o problema.
Há
algum tempo, Ver. Pedro Américo Leal, que está atento ao nosso pronunciamento,
fomos até o Lami e constatamos o seguinte: a Escola Estadual Oscar Coelho de
Souza tinha o esgoto correndo a céu aberto, dentro do seus limites, colocando
em perigo aquelas crianças que freqüentavam a escola.
Para
resolver o problema, Ver. Haroldo de Souza, essa magnífica Administração que
temos em Porto Alegre, que é tão decantada pela bancada situacionista, fez o
seguinte: canalizou aquele esgoto que corria dentro da Escola e jogou esse
esgoto na casa do lado. Olhem a solução que foi dada! Não estou contado
mentira, vão lá para ver o que está acontecendo. Administração competente deste
Município para resolver os problemas da Escola lá do Lami, na Estrada do
Varejão, colocou e canalizou o esgoto e o jogou na casa vizinha. De repente,
essa é a orientação que as lideranças do PT dizem que tem que ser feita para
resolver os problemas. Bem, a casa vizinha reclamou, entrou com ação na
Justiça, reclamou várias vezes das administrações, tanto do Estado, como também
do Município, e absolutamente nada foi feito, até que o ex-Vereador, desta Casa
Airto Ferronato, há quinze dias, fez uma visita àquela família e prometeu-lhe
que iria construir, também, uma canalização para ela, para retirar o esgoto que
está dentro da sua residência. Com as últimas chuvas, aconteceu o seguinte,
Ver. Pedro Américo Leal: a casa ficou completamente tomada pelas águas, e como
a família tem duas crianças, uma com 2 anos e outra com 5 anos, uma dessas
crianças, a mais nova, que está com 2 anos e 10 meses, está internada no
hospital com suspeita de leptospirose. Por isso eu disse, quando falei no
início, que, infelizmente, temos denunciado aqui o aumento dessa população de
ratos e nada tem sido feito de efetivo para combatê-la. Agora há essa família.
Eu estou orientando essa família no sentido de que, já que não existe
administração pública, já que a Administração Pública é ineficiente e esta
Administração quer apenas causar o caos maior dentro da Cidade para que o seu
Partido possa crescer... Porque esses partidos de pseudo-esquerda, porque são
de extrema direita, só crescem, na verdade, dentro do caos, então, para que
esses partidos possam crescer, eles criam o caos, e, para criar o caos, não
podem resolver problemas, eles têm é que tumultuar a vida da sociedade. É assim
que o PT está agindo há muito tempo aqui em Porto Alegre! E é assim que o PT
fez com essa família lá da Estrada do Varejão, ao lado de uma escola estadual.
Em vez de resolver o problema, Ver. Pedro Américo Leal, o complicou, e agora eu
estou orientando a que a família entre na Justiça e cobre a indenização devida,
tanto do Estado, como também do Município, pelos males que ela sofreu. Mas qual
é a indenização que pode cobrir o mal que está afetando agora um dos filhos
desta família? Até quando esse Partido vai causar mal ao conjunto de toda a
sociedade? Até quando nós vamos agüentar esse discurso mentiroso, proferido
desta tribuna, dizendo da sua competência ou da sua preocupação com o restante
da sociedade, quando nós sabemos que o que quer esse Partido é apenas o caos da
sociedade, o que quer este Partido é apenas trabalhar para ficar cada vez mais
forte? Mas, a sociedade, essa não importa.
Eu
vi, hoje, o meu amigo Juarez Pinheiro vir aqui falar da ALCA, eu vi outros
companheiros virem aqui falarem de temas internacionais, mas eu quero ver falar
dos problemas de Porto Alegre! Eu quero ver falar dos problemas locais! Eu
quero que me dêem solução para uma criança que agora está afetada por
leptospirose, por culpa dessa Administração ineficaz! Isto eu quero ver: que
venham a esta tribuna e falem dos assuntos locais; os assuntos internacionais,
depois que forem lá para outras casas, para a Casa congressual, aí sim podem
ser abordados e, de repente, com eficácia, mas aqui não. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente em exercício, Ver. Paulo
Brum, eu fui instado por dois colegas Vereadores, o Ver. Adeli Sell e o Ver.
João Antonio Dib, sobre um assunto que me agrada muito. Quero dizer que eu
tenho por eles, como tenho pelos demais 31 Vereadores, um respeito pessoal
muito grande, e o meu debate não é no campo pessoal. Então as minhas primeiras
palavras são para dizer o seguinte: para nós, que ajudamos a derrubar a
ditadura, não existe verdade absoluta. Talvez para aqueles que estejam ainda
impregnados com os vícios da ditadura possa existir verdade absoluta, mas para
nós, não existe verdade absoluta. E talvez, também, para aqueles que estão
filiados à corrente do stalinismo a verdade absoluta seja uma realidade. Para
nós, não; pensamos de outra forma e temos uma outra posição, plural, em relação
a essa matéria. Segundo, eu quero dizer ao Ver. Adeli Sell que ele quer
rebaixar o debate, sim, e nós vamos, Vereador, eu já disse isso lá, e estou
aguardando a fita, representar contra V. Ex.ª na Comissão de Ética desta Casa.
E, se a Comissão de Ética não funcionar, como a maioria das Comissões desta Casa,
eu quero dizer que nós vamos à Justiça. Então, não há problema nenhum, porque
nós queremos um debate no campo das idéias e não no campo da pessoalidade. E o
que me estranha muito é que no ano passado... Para mim, ter dez mandatos, cinco
mandatos ou meio mandato não é nenhum diferencial; aqui todos nós estamos
nivelados pelo voto popular, cada um com suas posições, com suas
características, com seu jeito. Quero dizer que respeito cada um e respeito o
mandato de cada um. E no nosso mandato o nosso coletivo delibera sobre ele. No
ano passado, lutei muito. E qual é a nossa tese fundamental? Esta Casa foi
perdendo as suas prerrogativas, porque ela própria foi concedendo, na minha
avaliação, o poder legislativo. Existem várias demandas na Cidade, questões
importantes, mas há uma, que é chamada orçamento, da qual esta Casa não pode
abrir mão. Quando esta Casa permite que se gaste 1 milhão e 200 mil reais com o
Fórum Social sem que passe por esta Casa, eu não concordo com isso. Este
Vereador apresentou vinte e oito emendas para que o dinheiro da publicidade -
aquele que não vem já carimbado, aquele que tem a se gastar pela suplementação
- passe por esta Casa. Mas este Vereador fez outras emendas, como, por exemplo,
sobre a questão de o patrocínio de qualquer evento nesta Cidade passar pela
Câmara, aquilo que não estiver carimbado, mas este Vereador pediu que fosse,
nas suas emendas. Se o Prefeito diz que a rubrica é para fazer a obra do Lami,
tem de ser para o Lami e não para Ipanema. Pois, essas emendas foram derrubadas
na Comissão, sim. Nós somos cinco Vereadores, três da oposição e dois do
Governo. E eu vejo, nesta tribuna, todos os dias, os Vereadores de oposição
cobrando transparência no Orçamento. E, quando vêm as emendas para
transparência, a oposição vota contra a oposição. Então, por favor, não sou
quero-quero, não tenho um discurso de um lado e uma prática de outro. Não sou
quero-quero. Portanto, “vamos devagar com o andor, porque o santo é de barro”.
Eu não quero rebaixar discurso e não vou rebaixar, mas quero enfrentar esse
discurso, essa realidade. Porque, com relação às emendas, o que está por trás é
que estão querendo dizer que é só o Orçamento Participativo, que está há treze
anos enganando as pessoas da Vila Cruzeiro do Sul, e que um Vereador não pode apresentar
emendas para encaminhar a regularização fundiária. Pois, eu entendo que pode e
que tem legitimidade, como tem o Orçamento Participativo. Mas o Vereador também
a tem! E quem é contra vem aqui e explicita. O Ver. Adeli se especializou em
defender banqueiros, agora também se está especializando em defender
proprietários de terras. Vamos ao debate! Não há problema nenhum! Eu vou pedir
destaque, se os meus colegas concederem, e vamos discutir uma por uma as nossas
emendas: a da Cruzeiro, Tronco e todas aquelas que possibilitaram
transparência. E aqueles que são da oposição e que dizem que querem
transparência votem contra as emendas, não há problema nenhum. Não fui autor de
nenhum panfleto, Ver. João Antonio Dib, Ver. Adeli Sell, li todos eles e pode trazer
aqui que eu subscrevo todos eles, porque o que disseram eu subscrevo.
(Aparte
anti-regimental do Ver. Carlos Alberto Garcia.)
O SR. SEBASTIÃO MELO: Se eu fosse olhar a cota de V. Ex.ª
talvez tivessem rodado algumas coisas que poderia questionar. Então, V. Ex.ª
cuida da cota do seu gabinete. Eu rodo quanto panfleto quiser. Não é da minha
autoria. Todos os que fiz, assino. Este eu não assinei, mas pode trazer aqui
que eu o assino. Agora, V. Ex.ª, como outros, é quero-quero; faz o discurso da
inclusão social, do populismo, e depois vota contra. Assuma essa posição, não
há problema nenhum.
Eu
quero encerrar, Sr. Presidente, dizendo que não vou rebaixar o debate. Mas
quero dizer que estamos prontos para enfrentá-lo em qualquer comissão desta
Casa ou deste Plenário e evidentemente temos o entendimento de que o Orçamento
precisa ser transparente, de que o dinheiro com publicidade tem de ter
suplementação, passando por esta Casa, de que o gasto com o Fórum Social tem de
passar por esta Casa e tantas outras matérias que esta Casa, infelizmente, não
tem apreciado, porque, quando se
vota LDO, quando se vota o Orçamento, se dá um cheque em branco para o
Prefeito. E eu não vou dar este cheque em branco. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Grande Expediente.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, ouvi atentamente a fala do Ver. Sebastião Melo, e há algumas coisas
que eu aprendi na minha vida: quando somos sensatos, temos de assumir as
coisas. Eu acho que temos de assumir: “Fiz um panfleto, porque acredito.”
Agora, dizer que não fez...
(Aparte
anti-regimental do Ver. Sebastião Melo.): Não fiz, mas assino.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Então, gostaria que assinasse, Vereador.
Gostaria que assinasse, porque é assim que se faz: com honradez e decência.
Por
que digo isso? Vamos ler um trecho. (Lê.) “Agora os Projetos serão votados na
próxima segunda-feira, dia 5 de agosto, às 10h da manhã. E você já sabe:
quer-se ter esperança de ver aprovados os Projetos que vão permitir colocar na
Lei a obrigatoriedade da regulamentação fundiária de seus terrenos e casas;
quer-se ter habitação no lugar onde vive; se não for removido para os cantos da
Cidade, lá na Zona Norte quando começar a ser construída a Perimetral da
Cruzeiro, então deve comparecer na Câmara de Vereadores para pressionar os
Vereadores. Adeli Sell, Carlos Alberto Garcia e João Dib, porque eles estão
prontos para trair os teus interesses. Portanto, todos à Câmara de Vereadores
na próxima segunda-feira. Agora só depende de você.”
Bonito!
Surpreende-me que o Vereador não saiba o que é diretriz, confundindo com meta.
Diretriz é uma maneira mais abrangente, e agora ele quer determinar como vai ser.
Então podemos. E justificamos, e V. Ex.ª, inclusive, que teve as Emendas,
disse: não, eu estou modificando sete. Inclusive, este Vereador fez um
relatório, no fim de semana, tentando salvar as suas sete, fizemos Subemendas
para salvar as suas Emendas, mas V. Ex.ª é muito auto-suficiente, Vereador. V.
Ex.ª se julga Prefeito, Presidente da Câmara e dono do povo. Isso é usar
indevidamente o povo, criando uma esperança. Parece que de uma hora para outra
o povo da Vila Cruzeiro vai ganhar as suas casas. Somos sérios, fazemos as
coisas sérias e não podemos utilizar as pessoas dessa forma, porque se cria uma
expectativa que não condiz com a realidade e muito menos com a verdade.
Temos
que fazer um debate sério. Volto a dizer: não estou rebaixando, queremos aqui discutir,
mas vamos utilizar este palanque tantas vezes quantas forem necessárias para
esclarecer.
Queremos
ir à Cruzeiro fazer o debate, para dizer o que é verdade, o que é mentira, o
que é demagógico e o que é eleitoreiro, porque parece que vai acabar o mundo, e
não vai! Queremos, sim, discutir a regularização fundiária da Vila Cruzeiro,
pois lá temos inúmeras pessoas do nosso relacionamento e entendemos legítimo as
pessoas postularem isso.
Eu
li aquilo, e vejam a forma como isso foi colocado. É isso que me preocupa,
porque estamos tratando de uma das coisas mais valiosas do ser humano, que é o
seu direito à habitação. Nós estamos mexendo com um sentimento muito forte.
Isto aqui é incitação! Nós não vamos compactuar com isso, porque não é certo
incitar e usar da boa vontade e boa-fé do povo. Podem ter a certeza de que o
povo não é bobo e não é ingênuo: ele sabe que não vai ser com um “canetaço”
que, num passe de mágica, todo mundo vai ter suas terras regularizadas, porque,
se fosse assim, nós já tínhamos resolvido o problema fundiário, e nós sabemos
que o problema fundiário tem custos. Nós sabemos que o nosso País tem um
déficit habitacional de 12 milhões de residências.
Agora,
nós temos um supervereador em Porto Alegre que consegue fazer uma Emenda e vai
resolver o problema de milhares e milhares de pessoas. É, realmente, temos um
salvador! Mas a população, aos poucos, conhece o salvador; a população, aos
poucos, fica sabendo das ações do dia-a-dia, porque a vida parlamentar é
constituída por mandatos e mandatos. É constituída por ações do dia-a-dia e não
com ações em que vou utilizar termos oportunistas.
Por
que não foi colocada alguma coisa no ano passado no Plurianual relativa a isso?
Talvez tenha sido esquecimento, talvez tenham sido os primeiros meses de
mandato e não sabia. Talvez, quando for Prefeito da nossa Cidade, vai ungir e
vai convocar o povo em praça pública e dizer: "A partir de hoje, por
decreto, nenhum cidadão de Porto Alegre vai deixar de ter a sua moradia e o seu
terreno próprio”. E assina embaixo. Ora, meus amigos, Vereadoras e Vereadores,
V. Ex.as me conhecem. Não é este o meu estilo; eu fico preocupado,
porque procuro tratar da coisa pública com seriedade, até porque nós somos
representantes da população lá fora, que nos deu essa procuração. Como nós
vamos dizer à população: “Agora tu vais ganhar a tua terra”. Isso tem de ser
discutido, tem que redigir as coisas e saber o que é diretriz e o que é meta.
Por isso é que foram feitas sete alterações. Volto a dizer que este Vereador
fez sete Subemendas para salvar, porque entende que é legítimo discutir, como
no caso da Vila Tronco, a questão da regularização fundiária. Por que não?
Temos de discutir aquela situação. Agora, determinar que irá ser comprado? Não
é assim que se tratam as coisas públicas.
Então,
Sr. Presidente e Srs. Vereadores, volto a dizer que vou ter oportunidade.
Quando eu li o Parecer, eu disse que estaria à disposição de todos os
Vereadores para discutir item por item do porquê as Emendas foram reprovadas.
Volto a dizer, ainda, parece que foi só um Vereador, que foi só ele, e eu li
que na Comissão, inúmeros Vereadores tiveram Emendas rejeitadas. Por quê?
Porque fizemos um trabalho técnico em cima de critérios, e os critérios são
questionados. Os critérios podem ser alterados; agora, não venham dizer para o
povo para vir aqui pressionar os Vereadores, que vão ganhar as suas casas.
Espero
que um dia ele possa ser eleito na minha Cidade, convocar o povo e dizer que
dali para frente ninguém mais vai ter problemas de moradia e nem de terreno.
Viva a verdade! É com isso que eu trabalho. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pois eu
quero. Quero trabalho, quero experiência, quero verdade. Não quero aqueles que
negam o valor da experiência. Não tem na vida pública do Ver. João Antonio Dib
nenhum momento de incoerência. Eu não posso querer, como ex-Prefeito que fui,
que a proposta orçamentária não tenha reserva de contingência, mas, se havia no
meu tempo e valia, e agora, só por que o Prefeito é de outro Partido, eu não
quero a reserva de contingência? Isso é falta de experiência ou falta de
competência.
No
ano passado, tivemos momentos aqui em que, se a experiência fosse ouvida, nós
não teríamos o vexame que nós passamos com a Comissão de Inquérito. Mas a
experiência foi deixada de lado. Havia alguém que tinha entrado na Câmara e
sabia tudo. Entrou alguém que dinamizaria a Câmara, porque os outros estavam
aqui parados, cansados, não tinham o que fazer. Talvez fossem quero-queros.
Não. A verdade é só uma, não há duas, não há meia-verdade. Mostraram para
alguém uma moeda: um lado é cara, o outro lado é coroa. A moeda é cara e coroa,
não tem essa história de dizer uma coisa aqui, outra coisa lá. Isso é para maus
políticos, para políticos que não são sérios, que não são competentes.
Como
eu posso pensar - tendo utilizado toda a minha vida para servir esta Cidade,
tendo sido Prefeito e seis vezes Secretário -, como eu posso pensar em limitar
o Poder Executivo da forma que se pretende, de uma forma incompetente?
Estão
falando do Fórum Social Mundial que custou 1 milhão de reais. Eu não sei se
custou 1 milhão de reais, mas tudo bem! Se eu dissesse que eventos dessa
magnitude devessem passar pela Câmara Municipal, eu até entenderia, mas eventos
de 25 mil reais é brincar de ser Vereador, é não ter seriedade, é não ter
responsabilidade, é querer usar o povo de forma indevida, é querer brincar de
ser Vereador.
Observem
os eventos que a Secretaria de Cultura faz. São contra a minha maneira de
pensar, mas faz. Eu estaria fazendo leis se nós temos que decidir a
previdência? E eu não consigo reunir as pessoas para decidir como será
instituída a Comissão. Imaginem, eu decidindo doze, quinze leis por mês sobre
eventos de 25 mil e um reais. Imaginem só o que eu faria nesta Casa?
Experiência
é uma coisa que não pode ser esquecida. Agora, que não me digam que o apócrifo
documento que aí está não tinha autoria intelectual, porque, Ver. Sebastião
Melo, foi assim que V. Ex.ª me saudou na sexta-feira, quando eu deixava a Casa
do Povo de Porto Alegre, nos mesmos termos que ali está. Mas, como eu sou
educado, como eu sou um homem experiente, como eu sou um homem responsável, eu
levei na brincadeira, achei que V. Ex.ª, mais uma vez, estava brincando de
Vereador! Porque Vereador não é isso que V. Ex.ª faz, Vereador tem que
conhecer! Não pode chegar e dizer: “Bom, eu quero mudar isso, mudar aquilo”.
Pode ter um belo curso de Direito, pode ser um grande advogado, mas ainda não é
um bom Vereador! Mas tem tempo para isso, tem muito tempo para isso! E eu faço
votos e formulo votos muito sérios de que V. Ex.ª chegue, um dia, a ser um bom
Vereador! Hoje é um lutador, e eu reconheço o espírito de luta de V. Ex.ª, mas
só espírito de luta não basta. Para que se tenha autoridade moral, tem de
conhecer, tem de poder debater com firmeza, não apenas apresentar Emendas. V.
Ex.ª não é mais Vereador do que eu, apresentou trinta Emendas, eu apresentei
cinco! Será que eu não tinha condições de apresentar cinqüenta também? Eu
sempre digo aqui que o nosso problema não é leis, leis e mais leis, é o
cumprimento da lei; lei séria, responsável, clara, precisa e concisa. E quem
quer fazer o seu exercício de Vereador da melhor maneira possível, tem muita
coisa boa para ser feita! Não é reunião todos os dias, com agressão, com
atitudes que não são próprias para quem convida. Eu tenho ouvido quieto, mas,
agora, foi muito, foi exatamente naquilo que eu mais prezo: o meu passado, nas
coisas boas que eu fiz nesta Cidade. V. Ex.ª me agrediu, sim; mas está
perdoado, sem dúvida nenhuma. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Queremos apregoar o Proc. n.º 2564/02,
Pedido de Informação de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que solicita informações
acerca de concessão de alvará de funcionamento para a boate Liquid, localizada
na Rua João Telles nº 54.
Proc.
n.° 2585/02, PLL n.º 153, de autoria do Ver. Carlos Pestana, que institui o dia
11 de setembro, como o Dia da Democracia Participativa.
Passamos
às
COMUNICAÇÕES
O SR. MARCELO DANÉRIS (Requerimento): Sr. Presidente, os Vereadores que este
subscrevem, requerem a V. Ex.ª que providencie a medida judicial cabível
referente à concessão de liminar da suspensão da eficácia da Lei n.º 7.109, de
21 de julho de 1992, que regula em âmbito municipal a abertura do comércio aos
domingos. Certos do seu atendimento, aguardamos as providências junto à
Procuradoria da Casa, já que a Câmara Municipal de Vereadores foi citada
nominalmente pela aprovação dessa lei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Recebemos e encaminhamos à Procuradoria
da Casa.
O
Ver. João Carlos Nedel está com a palavra em Comunicações por cedência de tempo
do Ver. Beto Moesch.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uma
doença social vem percorrendo a Terra, contaminando as nações com a pestilência
da morte e colhendo sua safra sinistra em todas as partes do planeta. Trata-se
da intensificação das ações terroristas que, com carros-bombas, cartas-bomba e
até homens-bomba, assassinam cidadãos inocentes, intranqüilizam povos e abalam
governos, em nome de causas religiosas, políticas, econômicas, sociais ou
étnicas.
Dentre os horrores do
final de um século apocalíptico, a que se juntam os do início de um novo, que
se iniciou trágico, horrores esses que incluem a corrupção moral generalizada e
a indiferença diante da pobreza absoluta, o terrorismo sobressai, fatídico,
para mostrar ao mundo o lado mais cruel do homem.
Ninguém ignora que, em
séculos passados, houve atentados contra autoridades e órgãos públicos. Mas
quase sempre resultaram da ação de uma pessoa ou no máximo de um grupo,
formando um complô, montado com um objetivo específico e que se dissolvia após
a realização do atentado.
O
moderno terrorismo é diferente. São grupos organizados, que agem sob uma
bandeira qualquer, sempre com o objetivo de destruir. E seus membros estão
absolutamente convencidos da nobreza de suas causas e da justeza de suas ações.
Embora não passem de assassinos, consideram-se santos, heróis, pessoas
sacrificadas a provocar a desgraça de hoje com o objetivo de preparar a
felicidade do amanhã.
Em
nossos dias, o número de organizações terroristas e suas ações cresceram a tal
ponto que é raro passar uma semana sem o registro de uma ação terrorista de
porte, em alguma parte do mundo. Em sua maior parte, são atentados realizados
por intermédio de carros-bomba ou de "mártires" suicidas que, com
explosivos presos a seus corpos, procuram causar o maior número possível de
mortes e destruição, geralmente em locais com grande concentração de pessoas,
como a saída de uma escola, um ônibus lotado e outros tipos de locais.
Faço
essas considerações, Sr.as Vereadoras e Srs. Vereadores, em razão da
insustentável situação que se desenhou no Oriente Médio, cuja causa, a esta
altura dos acontecimentos, é difícil determinar, principalmente para quem não
está diretamente envolvido.
Afirmar,
como fazem alguns líderes muçulmanos, que "Aqueles
que não se engajam na violência em nome da doutrina não são fiéis e não
representam a doutrina, são criminosos que devem ser punidos", beira as raias da insanidade e
compromete o valor e a dignidade da causa postulada.
De
qualquer modo, urge que o mundo inteiro se una para por fim à barbárie
terrorista, que tanta gente inocente tem vitimado. Os extremistas muçulmanos,
que praticam atentados suicidas, acreditam que suas ações lhes garantem o
direito de ingressar no paraíso, onde terão dezenas de virgens à sua disposição
para satisfazê-los sexualmente. Também lhes é assegurado que suas famílias
farão jus a vagas reservadas no Paraíso…
O
grau de demência a que chegaram os grupos terroristas é tal que, após um
atentado suicida duplo, num mercado de Jerusalém, a organização extremista
Hamas expediu o seguinte comunicado: "Em nome e com a
benção de Deus, a Unidade de Mártires das Brigadas do Qassam para Libertação de
Prisioneiros declara sua responsabilidade pela operação de martírio em
Jerusalém."
Numa
entrevista concedida a um jornal francês, um líder terrorista afirmou que era
irrelevante o fato de mulheres e crianças estarem sendo assassinadas pelo grupo
GIA, na Argélia, pois, segundo ele, "Alá
reconhece imediatamente os inocentes". Num outro comunicado, o GIA
declarou: "Nós somos o grupo que mata, trucida,
queima e pilha com a permissão de Deus."
O
santo nome de Deus não pode ser invocado para justificar o assassinato de
inocentes. Por isso, o nosso repúdio a toda e qualquer ação terrorista
executada, seja onde e a que pretexto for. E ficam aqui os nossos votos de que
a lucidez volte à mente dos dirigentes judeus e palestinos, para que a paz de
Deus, esta sim, se derrame sobre o mundo e faça com que os homens se aproximem
pelas suas semelhanças e encontrem as formas de resolver suas diferenças. Muito
obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a
palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, vou ler o panfleto que está circulando, porque o
Ver. Sebastião Melo diz que assina, então gostaria que constasse nos Anais da
Casa, porque tenho certeza de que o Ver. Sebastião Melo vai assinar. Diz assim:
(Lê.)
“Tronco
informa. Emendas ao orçamento da Tronco/Cruzeiro resistem, recebem três
assinaturas e serão apreciadas na segunda-feira. Vereadores estavam prontos
para não aprovar ‘tecnicamente’ os Projetos, mas o Ver. Sebastião Melo
surpreendeu com novas Emendas e jogou a decisão para a próxima segunda-feira. A
pressão popular foi essencial na votação, na manhã dessa sexta-feira na
Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal. A sala da Comissão ficou
superlotada com a presença de uma comissão de moradores da Tronco e da Grande
Cruzeiro. Alguns populares tiveram que ficar no corredor e ouvir os Vereadores
através do sistema de som da Câmara. O que já estava armado, o que era uma
votação de cartas marcadas, de repente, com a chegada do povo, viu-se que os
ventos começaram a mudar. Os Vereadores já haviam começado a reunião quando o
povo começou a chegar. A partir daí, o povo pôde ver quem está do lado de quem
e quem ainda está em cima do muro. O Ver. Carlos Alberto Garcia, que é Relator,
apresentou relatório contra todos os projetos do Ver. Sebastião Melo, alegando
que os projetos da Cruzeiro tinham problemas técnicos. Conforme antecipado na
edição de ontem do Tronco. Informa, o Ver. Sebastião Melo tinha uma carta na
manga. Os alegados defeitos técnicos, que foram alardeados enlouquecidamente
pelo Chefe do Gabinete de Planejamento da Prefeitura (GAPLAN), André Passos,
foram um a um derrubados pela assessoria técnica do Ver. Sebastião Melo. A
Prefeitura dizia que a regularização fundiária da Tronco-Postão não poderia
sair porque precisava de uma lei para regularizar vilas que estão sobre áreas
do Estado ou da União. Então, o Ver. Sebastião Melo apresentou Diretriz
Orçamentária, que é uma emenda ao Projeto original, autorizando o Município a
comprar ou a fazer permuta com a União e o Estado para fins de regularização
fundiária e reassentamento, o que permite agora apresentar projetos para
regularizar não só a Tronco-Postão, mas também toda a Grande Cruzeiro. Daí,
então, a coisa mudou: como votar contra os projetos se eles não tinham mais
erros técnicos? Isso deixou o representante da Prefeitura, André Passos,
completamente desnorteado. Vereadores que haviam ido para a reunião prontos
para votar contra não contavam que os projetos tivessem sido corrigidos a tempo
e também que iriam votar sob marcação popular. O Ver. Adeli Sell chegou a dizer
que ‘haviam transformado a Comissão num furdunço’, numa alusão à presença do
povo na sala da Comissão, e que os projetos não poderiam chegar ao Plenário,
porque havia ‘uma clara intenção de transformar o Plenário também num
furdunço’. Adeli Sell esqueceu que a Câmara é a Casa do Povo? Então, a votação
tomou o seguinte caminho: os Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib e Carlos
Alberto Garcia votaram contra todos os projetos do Ver. Sebastião Melo e pela
apreciação dos projetos da Tronco e da Cruzeiro em separado, na próxima
segunda-feira. Os únicos votos a favor foram do Ver. João Carlos Nedel e do
próprio Ver. Sebastião Melo. Garcia e Adeli Sell saíram da sala sem assinar e
dar apoio para as emendas da Tronco e da Cruzeiro. O Ver. Dib, mesmo tendo
votado pela apreciação do Projeto na próxima segunda-feira, não é garantia
nenhuma de voto a favor do povo. Dib é um conservador histórico; ele vem
negando o direito dos empregados à passagem gratuita de ônibus desde quando era
Prefeito. O direito é assegurado pela Lei n.º 5.409, de 2 de maio de 1984, mas
ele desconheceu lei, assim como todos os Prefeitos da atual administração. Dib
tem agido como linha auxiliar do PT na Câmara dos Vereadores e está pronto para
votar contra o povo da Tronco e da Cruzeiro. A única chance...”
(Sinal.)
Eu
gostaria de utilizar o tempo de Liderança, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Seu tempo em Comunicações está
encerrado.
V.
Ex.ª, Ver. Carlos Alberto Garcia, está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: (Continua lendo.) “A única chance da
reversão na votação é na base da pressão popular. Agora os projetos serão
votados na próxima segunda-feira, dia 5 de agosto, às 10h da manhã. E você já
sabe: se quer ter a esperança de ver aprovados os projetos que vão permitir
colocar na lei a obrigatoriedade da regulamentação fundiária de seu terreno e
casa, se quer ter habitação no lugar onde vive, se não quer ser removido para
os cantos da Cidade, lá na Zona Norte, quando começar a ser construída a
perimetral da Cruzeiro, então deve comparecer na Câmara dos Vereadores para
pressionar o Ver. Adeli Sell, o Ver. Carlos Alberto Garcia e o Ver. João Dib,
porque eles estão prontos para trair os seus interesses. Portanto, todos na
Câmara dos Vereadores na próxima segunda-feira. Agora depende só de você.” Fiz
questão de transcrever na íntegra porque o Ver. Sebastião Melo assumiu o
compromisso de assinar. Eu fico satisfeito, porque ele é daqueles que honram
aquilo que dizem. Mas eu vou ler ainda as emendas do Vereador e o que nós
fizemos, isso sim, para o povo da Cruzeiro para ajudar a salvar as suas
emendas. O Vereador coloca: “Promover a construção de quadras de bochas.” Nós
colocamos: “Promover estudos de viabilidade oportunizando a construção de
quadras.” Isso é diretriz. Vamos botar especificamente daquela área: “ Promover
a compra de área ou permuta de área com a União, e promover a regularização
fundiária da população.” Colocamos uma subemenda: “Para promover estudo de
viabilização, oportunizando a possibilidade de compra de área ou permuta de
área com a União e o Estado para realizar a regularização fundiária da
população.” E assim vão indo, emenda por emenda. E eu volto a dizer, Ver.
Sebastião Melo, nós entendemos que é justo e procuramos salvar as suas emendas,
porque talvez V. Ex.ª tivesse uma intenção, mas escreveu outra. A minha
preocupação é com a incitação; isso nós não vamos admitir. Mas, felizmente,
fico contente, porque, quando eu sair desta tribuna, V. Ex.ª vai-me dar o seu
autógrafo, assinando o texto. Isso será muito bom, porque aquilo que fazemos
temos de assumir, pois nós temos uma responsabilidade perante a população,
ninguém vai fazer alguma coisa sem o nosso conhecimento, ou, se faz, nós temos
de assumir imediatamente, dizendo que não é o que pensamos; agora, concordar e
dizer que não foi feito isso não cai bem.
Eu
convido o povo da Cruzeiro para que venha aqui discutir quando vai ser aprovada
a questão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com essa convocação nós queremos
fazer com que o povo da Cruzeiro venha aqui para ouvir, ver e discutir. Nós
esperamos, sim, que o povo da Cruzeiro, da Tronco, da Grande Cruzeiro venha à
Câmara Municipal de Porto Alegre no dia da aprovação da Lei de Diretrizes
Orçamentárias. Nós vamos ler emenda por emenda para o pessoal saber o que é
verdade e o que é mentira.
Nós
estamos convocando, o que eu acho importante, o povo para vir aqui. Se nós
estivermos errados, o povo saberá muito bem; agora, por favor, não utilizem a
população como massa de manobra, não utilizem a população, usando da boa-fé,
daquilo que as pessoas têm de melhor, que é a boa índole de acreditar. Se as
pessoas acreditam em nós, parlamentares, elas têm de acreditar integralmente;
agora, acreditar e depois passar a desacreditar fica muito ruim. O que houve? O
que foi mudado? Qual é o comprometimento? Não se faz acusando outros
Vereadores. O jogo aqui é político, e aqui é o espaço para fazer a dialética, a
discussão, viver com o contraditório e não para utilizar a população
indevidamente. Se o Vereador acha que se beneficia com isso, preste atenção,
porque o povo tem memória. E não é memória curta não, ele sabe muito bem, e
vocês verão, daqui a uns tempos, se temos ou não razão. Vou passar o documento
às mãos do Ver. Sebastião Melo para que ele possa assinar, que eu gostaria de
ter a sua assinatura, com muito prazer. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. SEBASTIÃO MELO (Requerimento): Sr. Presidente, eu gostaria que V. Ex.ª
solicitasse à Diretoria Legislativa distribuir o relatório auxiliar do Ver.
Garcia, que não tem nenhuma validade, porque ele nem foi à reunião e nem
assinou o relatório; portanto, ele está cometendo uma inverdade desta tribuna.
Em nome da verdade, solicito seja distribuído o relatório dessas emendas,
porque ele não assinou o relatório e não esteve na reunião hoje pela manhã,
aliás, fugiu do debate nessa manhã.
O SR. PRESIDENTE (Paulo
Brum): Srs. Vereadores, convidamos todos para o ato de instalação da Frente
Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente, dia 6 de agosto, às 17h, no
Plenarinho da nossa Câmara. Todos estão convidados a participar desse ato.
O
Ver. Carlos Pestana está com a palavra em Comunicações.
O SR. CARLOS PESTANA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras, na minha primeira manifestação como Vereador, nesta Casa
Legislativa, quero registrar a minha satisfação, a minha alegria em poder
contribuir com esta Casa, que tem um papel fundamental na construção da nossa
democracia. Desde já, espero que, com meu mandado, do meu gabinete, da minha
presença aqui, eu me possa somar aos demais Vereadores da Casa, no sentido de
construir soluções, iniciativas que venham beneficiar a nossa Cidade. Já tive a
oportunidade de apresentar um primeiro projeto, é um projeto que visa dois
aspectos: um, é uma homenagem ao Orçamento Participativo. Projeto que institui
o dia 11 de setembro como o Dia da Democracia Participativa na nossa Cidade. A
primeira reunião do Orçamento Participativo realizada na nossa Capital, a primeira
assembléia que deliberou sobre os recursos aconteceu no dia 11 de setembro de
1990. As assembléias aconteceram de 11 a 16 de setembro. Eu tive a iniciativa
de prestar essa homenagem a todos homens e mulheres que construíram essa nova
forma de gestão pública, essa nova forma de deliberação dos recursos públicos,
visando dar transparência e visam, também, dar ao cidadão a possibilidade e o
seu direito de participar na escolha, na definição dos investimentos na sua
cidade. Essa experiência que foi há pouco reconhecida no relatório da ONU de
Desenvolvimento Humano, onde há um parágrafo destacando a experiência do
Orçamento Participativo como uma experiência extremamente positiva devendo ser
recomendada para as outras capitais do nosso País. Pois bem, com base nesses
dois aspectos, num primeiro em homenagem aos homens e mulheres que durante
esses treze, quatorze anos continuam construindo esse processo, como um
processo democrático de participação direta, mas, também, como uma de forma de
afirmar uma nova forma de gestão pública, uma nova forma na condução da coisa
pública visando a melhor aplicação dos recurso, visando dar o máximo de
transparência aos investimentos que decidi entrar com esse Projeto instituindo
o dia 11 de setembro como o Dia da Democracia Participativa. É uma pequena
homenagem, uma pequena manifestação, mas acho que tem uma simbologia muito
forte, quando esta Casa, nas próximas Sessões estarão discutindo os recursos do
nosso orçamento municipal. Tenho certeza que vou contar, se não com o apoio de
todos, mas com a grande maioria desta Casa, no sentido de instituirmos o dia 11
de setembro como o Dia da Democracia Participativa, mesmo aqueles que
eventualmente discordam da forma do Orçamento Participativo, haverão de
concordar que neste período poderemos fazer uma profunda reflexão sobre a
participação direta do cidadão e sobre um profundo debate sobre a nossa
democracia.
Então,
queria aproveitar essa oportunidade e concluo, desde já, para pedir o apoio de
todos os Vereadores, no sentido de aprovar esse Projeto de Lei para que a
partir desta data do dia 11 de setembro já possamos celebrar essa experiência,
que é uma experiência rica, uma experiência reconhecida internacionalmente,
como um modo de gestão, um modo de participação que deve ser reproduzido nas
demais capitais do nosso País. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, há
certos mecanismos que, de repente, ganham fóruns regionais, nacionais e muitas
vezes, até internacionais a partir de uma estrutura de marketing e de desenvolvimento de um trabalho muito bem urdido, e
isso foi construído com muita propriedade, internacionalmente, pelo PT a partir
de Porto Alegre, que é essa estrutura de marketing
do Orçamento Participativo. Eu lamento até que, neste momento, eu, que tive a
atenção toda voltada para esse debate proposto pelo novo Vereador, que assume
aqui o seu mandato, o Ver. Carlos Pestana, não pudesse, aqui, assistir a nossa
intervenção, já fico feliz que neste momento ele retorna ao Plenário para
refletir sobre isso.
Vereador,
nós, nesta Casa, estamos, talvez, ainda, neste ano ou no ano que vem, prestes a
tomar uma iniciativa que foi um compromisso de campanha, em 1991, do então
candidato a Prefeito de Porto Alegre, o Dr. Tarso Genro, que, naquela
oportunidade, assumiu o compromisso com diversas comunidades de transformar o
Orçamento Participativo em lei. Não há dúvida nenhuma de que a construção da
democracia participativa e sua realização é um trabalho que deve ser gradual,
porque ela tem uma importância muito grande na contemporaneidade. Agora, ela
não pode nascer para contrapor-se à democracia representativa. E, para isso,
seu candidato à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, teve a
sensibilidade de compreender que a experiência do Orçamento Participativo
deveria ser institucionalizada. Nós não estamos aqui para fazer coro com
setores conservadores que pretendem eliminar a participação da comunidade, da
sociedade como um todo, que se manifesta através dos mecanismos da democracia
participativa. Mas a experiência dos senhores, a experiência do PT,
infelizmente, da forma como ela tem sido levada, está gradualmente desacreditando
a própria estrutura desse extraordinário instrumento, que é o Orçamento
Participativo. Eu não estou aqui numa posição conservadora, Ver. Carlos
Pestana, contestando o Orçamento Participativo, ao contrário, acho que ele tem
de, primeiro, viver harmoniosamente com a democracia representativa. Eu não
posso usar apenas a democracia participativa como estratégia para destruir a
democracia representativa. Eu sou um homem que teve sua origem política na
esquerda, militei em partidos de esquerda clandestinos, por muitos anos.
Infelizmente, os partidos que ainda têm aquelas raízes leninistas, stalinistas
teimam em usar apenas a democracia como instrumento e meio, e não a democracia
como um fim em si próprio. São estas as minhas dúvidas e quero que V. Ex.ª, que
vem a esta Casa, trazendo uma nova experiência, reflita sobre essas questões.
Eu sei que há setores, aqui, do seu Partido, que pensam como eu. Veja, às
vezes, há alguns homens públicos que se apresentam como grandes defensores de
uma via democrática, mas não o são. Eu até estou aqui elogiando o candidato de
V. Ex.ª, que quer a institucionalização do Orçamento Participativo, porque o
Orçamento Participativo sem lei significa instrumento de manipulação
político-eleitoral. Eu acho que nós temos de construir uma sociedade mais
séria, mas transparente e esse instrumento não pode, Ver. Carlos Pestana, não
pode, Ver. Marcelo Danéris, ser desacreditado. Se nós o usarmos mal, faremos
como a União Soviética fez com o socialismo: transformou o socialismo nesse
monstro. Muitas vezes, a gente não consegue sustentar o socialismo, porque o
socialismo se desacreditou no mundo, em função das experiências do bloco do
Leste Europeu perseguindo, matando, castigando, como fizeram com milhares e
milhares de pessoas de quem eles não admitiram a oposição, desde Lênin e desde
Stalin. A minha única dúvida, que certamente eu coloco a V. Ex.ª, para
encerrar, Sr. Presidente, que eu não vou conseguir responder é a seguinte: eu
não sei se Trotski, se tivesse sido vitorioso e derrotado Stalin, não teria
sido mais cruel que Stalin. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra
em Comunicações por cessão de tempo do Ver. Cassiá Carpes.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, o debate que nós estamos
travando aqui não é um debate menor. Eu quero colocar algumas preliminares para
depois adentrar no mérito desta matéria. A primeira é que o Ver. Carlos Alberto
Garcia fez um relatório e não compareceu para votar. Portanto, é um Vereador
fujão; fugiu do debate. Aliás, eu pedi que distribuíssem o relatório, porque
ele não teve coragem de assiná-lo. Segundo, dizer o que nós já dissemos aqui e
reafirmamos: concordamos com o teor do panfleto. Não fomos nós que o fizemos,
mas concordamos com ele.
Mas
a questão de fundo que temos de analisar é muito grave, porque quando a gente
vê um organismo internacional denunciando o Rio Grande do Sul como cerceamento
de liberdade de informações, a gente começa a ver essa teia. Mas eu olho para
trás, Ver. Carlos Pestana, e os outdoors desta
Cidade, em muitas ocasiões, com a assinatura do seu Partido, ali colocavam as
votações do Congresso Nacional, da Assembléia Legislativa, dizendo as posições
dos Parlamentares, e V. Ex.as aplaudiam isso. Agora, V. Ex.as
estão recriminando isso, porque a sociedade organizada quer divulgar aquilo que
se passa na Câmara de Vereadores. Imaginem, Srs. Vereadores, se o Jornal Nacional publicasse as votações
da Câmara Federal, esse Congresso melhoria muito, porque não ficaria nesse
negócio de votar no Congresso de um jeito e divulgar para o povo de outra
maneira.
Então,
o que está em debate é muito grave. Quando o Orçamento Participativo pega os
ônibus da ATP e coloca ali algum quórum qualificado, que roda todas as
assembléias do Orçamento Participativo, para afirmar aquilo que quer, e aquilo
que não quer aprovar, aí é legítimo. Mas quando o povo se organiza e vem aqui
na Câmara, aí o povo está sendo conduzido. Isso é um desrespeito com os
senhores da Cruzeiro. Figuras que se construíram na luta popular estão sendo
conduzidas por um Vereador? Eu não penso assim. Os senhores são os donos das
suas verdades, das suas lutas e nós, apenas, somos parceiros delas. E vamos
continuar caminhando nessa luta. Achamos que o Orçamento Participativo tem a
sua legitimidade, mas ele não pode ferir a legitimidade de outras instâncias, e
uma delas é a Câmara de Vereadores, como são as emendas populares e outros
instrumentos que temos na Lei Orgânica.
Então,
esse debate está mal encaminhado, e não sei por que tanta irritação. Estou
completamente enganado, porque eu achava que a Casa dos Vereadores era a Casa
do Povo, e continuo achando, mas quando o povo vem aqui, os Vereadores do
Governo dizem que aqui não é a Casa do Povo. “Aqui não é a Casa do Povo”, foi o
que ouvi desta tribuna, foi o que ouvi do “líder auxiliar dois” aqui desta
tribuna, dizendo que o povo está pressionando.
Então,
meus queridos Vereadores, nós queremos reafirmar aqui que somos contra o gasto
com o Fórum Social sem a autorização desta Casa; queremos dizer que somos
contra esta gastança com publicidade, que chega a treze, quatorze milhões, sem
passar por esta Casa; queremos dizer que somos contra essa reserva de
contingência, que utiliza o dinheiro para outras coisas e não para contingência.
Talvez alguém não tenha verificado no Aurélio o que significa “contingência”,
porque contingência não é dar aumento para funcionário nem dotação orçamentária
para pagar funcionários. Eu quero dizer que nós vamos disputar uma a uma dessas
emendas aqui. Perder ou ganhar é do jogo democrático! Eu não vou avaliar o
mandato de nenhum Vereador. Quem avalia mandato de Vereador é o povo. De uma
coisa eu tenho certeza: eu não fazer um discurso de oposição aqui e nos
principais projetos que passam nesta Casa vou votar com o Governo. Isso eu não
vou fazer. Eu vou votar sim com os projetos da Cidade, mas não vou... Aliás,
Sr. Presidente, eu queria deixar o seguinte... O Ver. João Antonio Dib sabe que
eu tenho uma admiração muito grande por ele, e não é pelo episódio aqui que nós
vamos deixar de ter um bom debate e um bom diálogo. Procurei V. Ex.ª várias
vezes, mas V. Ex.ª não me deu atenção para conversar sobre as emendas. Aliás,
as duas vezes que fui no seu gabinete V. Ex.ª estava reunido com André Passos.
Eu não pude conversar com V. Ex.ª, mas tenho certeza de que agora no debate nós
vamos poder conversar um pouco mais sobre essas matérias e, conseqüentemente, o
Plenário vai deliberar de forma soberana nesse debate. Quero afirmar: nós,
continuaremos nessa luta, porque essa luta é popular, é da democracia, é da
afirmação, e aqui, evidentemente, ninguém vai colocar cabresto em ninguém, nem
eu vou colocar cabresto, mas também não vou aceitar tutelar a maneira de
conduzir, a maneira de debater e a maneira de construir a relação com a
sociedade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, quero fazer um registro.
É que talvez os Srs. Vereadores não saibam, mas eu sou o 1º Vice-Presidente
desta Casa, e hoje, de manhã, eu estava num ato na Escola Gema Belia,
comemorando os 30 anos da Escola, quando foi assinada com a Secretaria de
Educação do Estado a compra de um prédio ao lado da atual Escola. Por sinal é
um prédio que foi comprado da antiga CRT, ou seja, o Governo comprou algo que
era seu próprio. Estávamos lá representando a Casa e outro Vereador também
acompanhou o ato, o Ver. Estilac Xavier.
Gostaria
de deixar esse registro, porque nós não conseguimos chegar no horário aqui, mas
chegamos às 10h30min.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Marcelo Danéris está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARCELO DANÉRIS: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, o debate hoje nesta Casa Legislativa demonstra
que alguns Vereadores não estão preparados para se dirigirem à população de
Porto Alegre com o devido respeito, Ver. João Antonio Dib, e com o devido
linguajar, inclusive, nesta tribuna. Não é tradição na Câmara de Vereadores
rebaixar o debate da forma de como está sendo rebaixado. O Ver. Sebastião Melo,
além de nesta tribuna usar o linguajar mais rebaixado talvez já visto nesta
Câmara, ainda pretende atacar vários Vereadores, a metralhadora giratória ataca
para todos os lado, envolve todos os Vereadores, dono da verdade, na soberba da
sua autoridade, como quem é a majestade do bem, que aqui é o que sabe fazer
tudo mais certo que todo mundo, do que o Executivo, do que todos os Vereadores.
Mas eu quero lembrar a população de Porto Alegre que foi o mesmo Ver. Sebastião
Melo que atacou de forma grosseira o Ver. Pedro Américo Leal; foi o mesmo Ver.
Sebastião Melo que fez um panfleto atacando de forma grosseira o Ver. Isaac
Ainhorn e o Ver. Reginaldo Pujol; foi o mesmo Ver. Sebastião Melo que agora
ataca o Ver. João Antonio Dib, o Ver. Adeli Sell, o Ver. João Carlos Nedel e o
Ver. Carlos Alberto Garcia. Diz nessa tribuna que não está preocupado, porque
aqui nada funciona mesmo, a maioria aqui não funciona, só ele funciona. Existe
Comissão de Ética, só se for uma “Autocomissão de Ética”. Ataque em panfletos
como esse, que é o mesmo panfleto de release
que o Ver. Sebastião Melo sempre faz e que nós tantas vezes viemos nesta
tribuna denunciar, é o mesmo tipo de panfleto, lembrarão os senhores e
senhoras, que dizia : “Lixo na Zona Sul “para uma unidade da FEBEM, hoje a FASC
está indo para lá. As crianças eram lixo naquele panfleto dele. Tenta fazer um
terrorismo na Vila Tronco, como se as pessoas não fossem informadas ou não
buscassem pelo menos a informação. Não tem a coragem de assinar um panfleto e
se esconde atrás da comunidade. Põe em nome da comunidade, mas tem que ter
coragem de assinar. Aqui, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem uma
posição sempre muito firme, assina e vem mostrar aqui a cara para defender as
suas idéias. O Ver. João Antonio Dib é para nós, quem sabe, o maior opositor do
Executivo aqui na Câmara, mas é preciso fazer uma ressalva: o Ver. João Antonio
Dib não é irresponsável com os destinos da população de Porto Alegre, defende
um outro modelo. Várias vezes, nos enfrentamos aqui e continuaremos nos
enfrentando, assim como o Ver. Reginaldo Pujol, assim como o Ver. Isaac
Ainhorn, que também foram agredidos pelo Ver. Sebastião Melo, mas nunca a
Bancada do Partido dos Trabalhadores ou qualquer um desses Vereadores
publicaram um panfleto ofensivo, Ver. Isaac Ainhorn, dessa ordem. Nunca a
Bancada do PT fez isso, nunca a Bancada do PDT fez isso e nem a Bancada do PPB
fez isso.
Agora é preciso ter
coragem de assinar. Nós temos coragem de dizer com convicção no que defendemos.
Assinamos e não nos escondemos atrás da comunidade. Mostramos a nossa cara! Tem
de ter coragem e história para fazer isso. A Câmara Municipal não pode permitir
uma seqüência dessa ordem. Eu pergunto aos Srs. Vereadores e Sr.as
Vereadoras até quando se pode fazer qualquer coisa em nome de aparecer em
manchetes de jornais? Até quando se pode escrever qualquer coisa, iludir a
população, tentar usar uma vila, como a Vila Troco, para se eleger? Não podemos
permitir isso. Temos de ter conduta e firmeza naquilo que defendemos, mas temos
de assinar o que falamos e assumir as conseqüências e não nos escondermos atrás
de uma comunidade, que nem sequer está sabendo do assunto, a não ser meia dúzia
de apoiadores que vão lá e escrevem, distribuem e sequer assinam e têm coragem
de mostrar e dizer: “Fui eu quem assinou isso”. Vamos fazer valer a história
desta Câmara Municipal, que é muito mais bonita para a população de Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra em Comunicações, por cessão de tempo da Ver.ª Clênia Maranhão.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, alguns dias atrás, com muito orgulho, encontrei
nos corredores da Casa um ex-servidor do DMAE, e ele me disse que gostava de
ver como eu trabalhava no DMAE – nas duas vezes que fui Diretor-Geral – com a
porta aberta.
Agora vou-me dirigir ao Ver. Sebastião Melo. Ver. Sebastião Melo, um dia eu ousei fazer uma definição de política dizendo que política é a realização do bem comum com educação. Eu acho essencial, para o homem público, a educação. É indispensável para o homem público a educação.
Eu tenho um passado que me
dá tranqüilidade, e V. Ex.ª apenas confirmou. Mas devo dizer a V. Ex.ª que V.
Ex.ª não foi ao meu Gabinete, o seu assessor foi ao meu Gabinete e lá estava,
sim, André Passos, e eu não tenho por que não recebê-lo porque sou um homem
educado, sou um homem culto – não tenho medo de dizer que sou homem culto -,
sou um homem experiente – a vida me deu experiência -, não foi por nada que fui
seis vezes Secretário, não foi por nada que fui duas vezes Assessor-Engenheiro,
não foi por nada que eu busquei solução para os problemas desta Cidade, mas
sempre trabalhei com a porta aberta, sempre recebi todos que me procuraram. E,
na sexta-feira, os moradores da Cruzeiro do Sul saíram abraçados comigo, sim,
porque eu não os agredi nunca, eu os atendi sempre. Eu fui Prefeito e atendia
as pessoas. Eu fui Secretário e atendia as pessoas. Não precisava marcar hora
quando eu era Secretário, era só chegar no meu Gabinete, sentar e esperar para
ser recebido. Eu não tinha nenhuma razão para não ter sempre boa educação.
Agora, sobretudo para com todas aquelas pessoas que eu convidei para o meu
gabinete ou para a Comissão que eu presidisse, eu fui muito atento, eu fui
muito cavalheiro. É importante que seja assim. Eu, às vezes, me sinto mal na
Comissão de Finanças, no que se refere – não vou dizer arrogância, prepotência,
mas devo achar uma palavra semelhante para dizer – à forma de tratar aqueles
que por nós são convidados e comparecem.
Eu
volto a dizer: sou um homem educado, eu atendo qualquer pessoa em qualquer
lugar e a qualquer hora! O povo desta Cidade que diga, nas ruas desta Cidade,
se alguma vez eu não parei para atender alguém que queria reclamar, queria
sugerir, queria propor! Que diga! O carinho com que as pessoas me recebem é
porque a porta sempre estava aberta! O seu assessor não utilizou a porta
aberta. Será que terá ficado com medo do Sr. André Passos? Ele não me assusta,
eu sou um homem absolutamente tranqüilo! Atendi centenas, milhares de pessoas,
com muita paciência, com muita tranqüilidade. E, algumas vezes, eu ficava
olhando, olhando, e a pessoa ia levantando a voz e eu, quieto. De repente, eu
dizia: “V. S.ª não está confundindo bondade com fraqueza? Porque eu, de fraco,
não tenho nada. Quer uma demonstração de força?”
Aí,
a pessoa se dava conta que estava falando com um homem educado, com um
cavalheiro, que sabia o que tinha que fazer, sabia o que tinha que responder,
sabia dizer “sim”, sabia dizer “não”, procurava a verdade. Eu sempre procurei a
verdade, não quer dizer que eu a tenha sempre encontrado, não sou o dono da
verdade, mas a verdade me move. E quando os interesses da Cidade estão em jogo,
eu sou cidadão, eu vim aqui trazido pelo povo, cada vez com mais votos do que
na eleição anterior, para que, confiando em mim, eu os ajudasse nas soluções e
nunca criasse problemas. Eu não quero criar problema, discuto todas as matérias
que quiserem discutir nesta tribuna, mas com elegância, com conhecimento, com
competência, porque, se eu não tiver conhecimento, eu não falo. E um dos
grandes erros deste País é muita gente falar do que não conhece. E o outro é o
de muita gente dar o que não é seu, porque quem dá o que não é seu, também toma
o que não é seu! Por isso o indivíduo tem que ter linhas definidas, aí ele pode
trabalhar com a porta aberta e receber quem aparecer sem medo nenhum, porque
não existe maldade que pegue em quem não tem maldade! O povo sabe muito bem
quem o recebeu sempre. E, como eu disse, lá na Vila Cruzeiro do Sul, quando
tinham problemas, milhares de desempregados, eu disse que empregava todos e
empreguei todos os que compareceram. Na verdade, foram só duzentos e dez, mas
foram empregados para trabalhar na Cruzeiro do Sul, para resolver problemas da
Cruzeiro do Sul, que foram resolvidos. É por isso que, quando eu saí, na
sexta-feira, recebi abraços carinhosos. Espero que eu continue recebendo muitos
abraços assim, porque eu vou continuar o mesmo João Dib: simples, sincero,
educado. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O
Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu teria quatro assuntos para abordar hoje nesta
tribuna, mas, como o tempo é curto, vou falar de uma forma sintética. O
primeiro deles é, mais uma vez - depois de tantas vezes que tenho me
pronunciado desta tribuna -, sobre a insegurança que vivemos.
Meu
caro Ver. Pedro Américo Leal, quem mora na Zona Sul de Porto Alegre verifica
que mudou o quadro sobre a situação de insegurança. Antes eram adultos,
adolescentes; pasmem, agora são crianças que estão assaltando. No último fim de
semana, o minimercado da nossa região foi assaltado por quatro crianças - estou
vendo que os Vereadores estão me olhando estarrecidos -, mas a média de idade
das crianças é de 7 anos de idade, com arma de fogo. Se alguém tiver dúvidas,
está lá o comerciante e está lá a Brigada Militar que atendeu à ocorrência: 7
anos de idade. Abriram o caminho a tiros, estavam lá no fim da linha os
motoristas da Empresa Padre Réus. Vejam V. Ex.as!
Segundo
assunto, hoje de manhã no Programa
Polêmica, fiquei sabendo que o Poder Judiciário, para mudar o Código Penal,
decidiu acabar com a Lei do Flagrante. Eu não sei mais o que se passa na cabeça
dessa gente! Acabar com o flagrante! Estamos em uma total insegurança, e agora
querem acabar com o flagrante? Sinceramente eu não estou entendendo mais nada.
Terceiro
assunto, ontem tivemos a oportunidade de assistir ao primeiro debate dos quatro
candidatos presidenciáveis: Lula, Serra, Anthony Garotinho e Ciro. Penso que
não temos dúvidas...
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Nós lembramos a V. Ex.ª que não
podemo-nos referir à campanha eleitoral no Plenário desta Casa.
O SR. ERVINO BESSON: Então retiro o que estava dizendo e peço
desculpas, Sr. Presidente.
O
quarto assunto, que eu não poderia deixar de falar, é a respeito da reunião que
tivemos aqui, da COSMAM - Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal
- onde tinha aproximadamente - entre médicos, odontólogos e técnicos da área da
saúde - cento e cinqüenta, cento e oitenta pessoas.
Eu
acho ideal um debate com o contraditório, onde há o choque de idéias; o
Parlamento, a Casa do Povo, eu acho que é para isso.
Mas
pasme, Sr. Presidente, o Dr. Armando De Negri, que aqui estava representando a
Secretaria de Saúde do Município... O Dr. Joaquim Kliemann, com quem nós
tivemos alguns debates na Comissão, é um homem tranqüilo, um homem que conhece,
e nós tivemos condição de fazer um debate amplo e tranqüilo com o Secretário.
Agora, o Dr. Armando, que veio aqui na sexta-feira representando o Secretário,
ele esqueceu - eu acho - que veio aqui representando uma Secretaria, meu caro
Presidente, Ver. Dr. Goulart. Esqueceu! No mínimo, meu caro Presidente, ele
colocou sob suspeita a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal,
no mínimo! E no último pronunciamento do Dr. Paulo de Argollo Mendes, Presidente
do Sindicato Médico, estava na Mesa o Dr. Armando - a reunião estava sendo
encerrada, apesar de ser uma reunião acalorada, mas é aqui na Casa do Povo que
temos que discutir tais problemas - levanta-se e se dirige de uma forma
extremamente inoportuna. E eu vi a forma como ele se dirigiu ao Ver. Aldacir
Oliboni, e eu me virei de costas e olhei para o Ver. Aldacir Oliboni e o
Vereador estava estarrecido, tal a forma como o Dr. Armando veio aqui
representar a Secretaria de Saúde do Município.
Pasmem,
senhores, estava aqui presente o Presidente da Associação Médica do Estado do
Rio Grande do Sul. Homens preparados, homens que estão aí para amenizar o
sofrimento e salvar vidas. Tivemos oportunidade de ver atitudes como essas, o
que nos entristece de uma forma muito pesarosa. Tenho certeza de que o Ver.
Aldacir Oliboni, que faz parte da Comissão e que é querido por todos desta
Casa, levou ao conhecimento do Líder da Bancada do PT e do próprio Secretário
da Saúde do Município. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra
em Comunicações.
O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, assistindo a um noticiário na semana passada,
lembrei-me do Ver. Pedro Américo quando um ato de governo, uma política de
governo depõe contra uma instituição, como a decisão tomada pelo Governo no
sentido de dispensar quarenta e quatro mil soldados das Forças Armadas em nome
da economia. Mas que economia? Um ato absolutamente tolo e caduco. Queremos,
aqui, manifestar o nosso repúdio à atitude do Governo Federal, desastrosa,
quando dispensa quarenta e quatro mil soldados das Forças Armadas em nome da
economia. E a economia social, que é a mais importante das economias? Parece que
o Governo Federal não tem a necessária clareza para o problema.
Poderíamos,
aqui, examinar a matéria sob os seus diversos ângulos. Primeiro, do ponto de
vista da importância de o jovem ter um período de prestação de serviço às
Forças Armadas, a importância disso do ponto de vista da sua inserção, do seu
preparo para a vida.
Podemos
falar do jovem que passa por uma crise profunda na sociedade brasileira,
especialmente na sociedade brasileira. Quando se deveria ampliar o serviço
militar, quando se deveria criar novos mecanismos para trazermos a juventude ao
serviço militar, com suas disciplinas de civismo, um conjunto de ações que se
desenvolvem nas Forças Armadas no sentido de chamar a atenção do jovem para o
cumprimento do dever, com uma nova concepção, uma concepção democrática, o
Governo, equivocadamente, lamentavelmente, dispensa quarenta e quatro mil
soldados. E, aos poucos, vai-se terminando, com essa ótica, o serviço militar,
que é extremamente importante, é fundamental para a formação, para o civismo da
Pátria. Nós somos um continente com 8 milhões de quilômetros quadrados e se
quer atingir exatamente aquele setor do Estado, que são as Forças Armadas.
Parece que se quer abrir as fronteiras brasileiras para o saque, seja ele da
forma que for. É uma visão política extremamente equivocada do Governo, que vai
ter um preço. E haverá, Ver. Pedro Américo Leal, de ter um preço, porque nós
não podemos aceitar que se deponha contra esse instituto histórico, que é a
prestação do serviço militar, que prepara o jovem para as missões cívicas. Nós
queremos lamentar essa atitude do Governo. Estamos entrando com um pedido de
homenagem ao Dia do Soldado, no Grande Expediente, para aproveitarmos o momento
para chamar atenção para essa desastrada medida do Governo Federal em nome de
uma economia. Que economia é essa? Economia monetária, esquecendo da economia
social, onde o Governo, de forma desastrada, demite quarenta e quatro mil
jovens, e a televisão, os jornais, os meios de comunicação deram a medida
emocional do acontecimento.
Fica,
portanto, a nossa manifestação de absoluto, total e rotundo repúdio à decisão
governamental. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, Sr.as
Vereadoras e Srs. Vereadores, na sexta-feira próxima passada tivemos, aqui
nesta Casa, uma reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Essa reunião foi
solicitada pelos médicos do Município. A Comissão achou por bem atendê-los, uma
vez que vem lutando tanto pela saúde nesse um ano e meio que passou. Por que os
médicos e odontólogos do Município pediram a reunião? Para, da maneira mais
correta possível, começarem um entendimento com o Executivo. Da maneira mais
correta possível, por quê? Porque muitos entre eles queriam fazer greve. O
serviço de saúde sem médico e dentista não tem razão de ser. Eles queriam parar
de atender, queriam fazer greve, por quê? Porque acham que a situação física
dos postos de saúde não está bem, porque acham que a história da medicação não
está funcionando, porque acham que serviços completos como realiza um
cirurgião, como realiza um clínico não estão sendo valorizados e atendidos pelo
Governo; porque acham, e aí não tem nada de maneira ideológica, que o Governo
Central também tem que fazer a sua parte melhorando o teto para a resolução,
mostrando aí que não existe ideologia nenhuma contra qualquer tipo de filosofia
pensante do Executivo neste momento. Reunimo-nos várias vezes. Várias vezes o
Presidente da Comissão de Saúde, desde que era Vice-Presidente da Comissão de
Saúde, reuniu-se com esses médicos, com esses odontólogos e resolvemos por não
fazer greve, que é um direito sagrado dos trabalhadores, o qual vem sendo
desrespeitado por todos os governos, por todas as ideologias. Quando se faz
greve, aquele que incita a greve se sente ofendido, e não quer que façam greve,
aí não dá para entender qual o direito da greve. Quando se faz greve contra a
outra ideologia, bate-se palma. E os médicos, depois de muito estudar e
conversar sobre a situação, entenderam que fazer greve contra o Município era
ruim para quem? Para o doente - razão última do nosso trabalho e do nosso
atendimento. Para isso fizemos a primeira reunião e para isso esperávamos o
Secretário de Saúde aqui, neste Plenário, para conversarmos sobre a situação
que preocupa os médicos. Porque os doentes estão preocupados há muito tempo, e
ninguém houve, ninguém “dá bola”, ninguém diz nada. O representante do
Secretário disse aqui que existem problemas. E “que problemas”, quando é na
saúde, Ver. Aldacir Oliboni. Os doentes, os paciente falam e ninguém ouve,
ninguém “dá bola”. Eu venho aqui, grito nesta tribuna, e ninguém dá bola, e
agora todos os médicos resolveram falar; todos juntos. E começando por fazer
uma reunião para saber do Secretário Municipal de Saúde como é que ele vai
encaminhar essa preocupação que não é mais só da Secretaria, porque eles
disseram que estão preocupados. A preocupação não é mais só da Comissão de
Saúde que faz a delação, não é só mais dos doentes, agora é dos profissionais
que atendem. É evidente que veio para cá, em vez de vir o Secretário, um
representante do Secretário, e aí, meu amigo Ver. Aldacir Oliboni e meu querido
Líder, jovem e querido amigo Ver. Marcelo Danéris, tem de vir para cá uma
pessoa que tenha diálogo, para conversar, quando o Secretário não puder; porque
o Secretário tem diálogo, pelo menos tem tido conosco, não cumpre as coisas, é
lógico, mas diálogo pelo menos ele tem, ele é um homem inteligente. Não pode mandar
um representante truculento, não pode mandar um representante que diga palavrão
para o Presidente do Sindicato, não pode mandar um representante que diga que a
Comissão de Saúde trata de maneira desonesta o assunto; não pode, isso é
proibido. A não ser que queiram romper a conversa, a não ser que queiram romper
um trato social que temos de fazer. E sabe, a Bancada do Partido que governa,
que este Vereador está afeito ao entendimento, afeito à conversa, afeito à
negociação, afeito a resolver os problemas de quem sofre.
Por
favor, na próxima reunião, se o Secretário Municipal da Saúde não puder vir,
mandem um cônsul para cá; porque só os cônsules procurarão o entendimento.
Truculência entre nós, já chega. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
0028/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/02, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o Prêmio de
Educação Thereza Noronha ao Professor Ênio Roberto Kaufmann.
PROC.
2142/02 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 045/02, que declara de utilidade pública a
Fundação Central Sul-Americana para o Desenvolvimento de Drogas Anticâncer -
SOAD.
PROC.
2155/02 - PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/02, de autoria do Ver. Beto Moesch, que
acrescenta o inciso VIII ao § 1º do art. 236 da Lei Orgânica do Município de
Porto Alegre.
PROC.
2185/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 130/02, de autoria do Ver. Luiz Braz, que concede
o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Dr. José Sperb Sanseverino.
PROC.
2215/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/02, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que
concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Monsenhor Augusto
Dalvit.
PROC.
2227/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 080/02, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que concede o troféu Honra
ao Mérito ao Padre Cláudio Mossi Damé.
PROC.
2252/02 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/02, de autoria do Ver. Sebastião Melo e
outros, que altera a Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, que oficializa,
em Porto Alegre, a Semana Farroupilha e dá outras providências.
3ª SESSÃO
PROC.
1087/02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/02, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o troféu Honra ao
Mérito ao Senhor Mario Fernando Degani.
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
(O
Ver. Aldacir Oliboni assume a presidência dos trabalhos.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as
Vereadoras, acho que agora volta a serenidade a esta Casa, porque entramos no
período de Pauta. E começou a correr Pauta no dia de hoje uma proposição do
nobre Ver. Luiz Braz que deseja homenagear a figura extraordinária do Dr. José
Sperb Sanseverino. Tive o prazer, em duas administrações desta Cidade, nas
administrações de Loureiro da Silva, onde ele foi Secretário de Governo e eu
Secretário dos Transportes, de conhecer de perto essa figura maravilhosa. E a
outra oportunidade foi na administração Villela, onde ocupei tantas funções, e
ele foi Presidente da PROCEMPA. Ele teve muitos cargos, ele foi Vereador nesta
Cidade, foi Deputado Estadual, foi Presidente da Assembléia, mas tudo isso é
muito pouco para dizer da extraordinária pessoa que ele é. Ele é o homem, hoje,
que leva a Santa Casa à frente, é o homem que tem dedicado todos os seus dias
ao progresso da Santa Casa, continuando as obras de Dom Vicente Scherer, de
João Polanczyk e de tantos outros que fizeram daquela instituição um modelo não
só para o País, mas até para fora. Porque o que se faz em matéria de
transplantes, em matéria de atendimento à coletividade, lá na Santa Casa, é
algo que impressiona. Nem falar nas ambulâncias, da ambulância-terapia que vem
do interior do Estado e os pacientes são despejados nas portas da Santa Casa e
ali sendo atendidos.
Então, essa proposição do
Ver. Luiz Braz é das mais corretas, sem dúvida nenhuma. É muito bom que se faça
uma homenagem a um homem enquanto vive, reconhecendo todo o seu passado de
trabalho, toda a importância que ele deu a esta Cidade, ao seu Estado e, hoje,
à Santa Casa de Misericórdia, que é uma instituição ligada ao coração de todos
nós.
Portanto,
cumprimento o Ver. Luiz Braz e digo que hoje se propõe uma das homenagens mais
justas que esta Casa tem feito quando propõe um título de Cidadão de Porto
Alegre ao Dr. José Sperb Sanseverino - pessoa humilde, modesta, que não procura
os holofotes, merece essa homenagem. E eu tenho a certeza de que no dia em que
ele aqui estiver para receber a homenagem todos os Vereadores estarão aqui para
aplaudi-lo. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): O Ver. João Carlos Nedel está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sr.as e Srs.
Vereadores, em 1.ª Sessão de Pauta há alguns Projetos de homenagens e um visa a
conceder o Título Honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Monsenhor Augusto
Dalvit. O Monsenhor Augusto Dalvit, quando pedi sua autorização para que fosse
encaminhado este Projeto, autorizou da seguinte forma: (Lê.) “Consultado se
aceitaria o convite para receber o Título de Cidadão Honorário de Porto Alegre,
comunico-lhe que aceito o honroso convite. Vivo há 54 anos em Porto Alegre,
cidade que aprendi a amar e a servir com dedicação, que me acolheu quando eu
tinha sete dias de padre. Para a glória de Deus - a quem amo -, e o bem da
Igreja - a quem sirvo -, se me for concedido o Título de Cidadão Honorário,
repartirei a honra com todos os habitantes desta amada Cidade. Agradeço ao
senhor pela indicação. Cordialmente, Monsenhor Augusto Dalvit.” São pessoas
assim que nos enchem de alegria e que nos fazem admirá-los, cada vez mais.
Pessoa que se dedica a esta Cidade há 54 anos, que trabalha todos os dias,
desde cinco, seis horas da manhã, lá no Hospital Ernesto Dornelles, onde é
capelão, acompanhando, vinte e quatro horas por dia, está sempre de plantão,
tanto que reside nas dependências daquele hospital. Cuida dos enfermos, que
constitui uma forma de amor fraterno, que constitui uma dedicação contínua, dia
e noite.
Eu
tenho certeza, Sr.as e Srs. Vereadores, que ao conceder o Título de
Cidadão Honorário de Porto Alegre ao Monsenhor Augusto Dalvit esta Casa estará
homenageando uma pessoa íntegra, uma pessoa ilibada. E justamente nesse dia em
que decorre apenas um dia em que homenageamos, no mês vocacional, no mês de
agosto, o Dia do Sacerdote, Monsenhor Augusto Dalvit, honra a sua vocação e é
um homem de Deus a serviço do seu reino. Eu tenho a certeza de que a Câmara
aprovará por unanimidade este Projeto.
O
Ver. João Antonio Dib também falou na homenagem que o Ver. Luiz Braz propõe ao
ilustre Dr. José Sperb Sanseverino, Provedor da Santa Casa de Misericórdia.
Vários Vereadores tiveram a oportunidade de presenciar, recentemente, a
inauguração do novo Hospital da Criança Santo Antônio. Lá se presta um serviço
inestimável às crianças, ao futuro da nossa Porto Alegre, ao futuro do nosso
Brasil. O Dr. José Sperb Sanseverino, que tão elevados serviços já prestou à
comunidade brasileira e a Porto Alegre, vem dirigindo a Santa Casa com
proficiência, com eficácia. Tenho certeza de que Porto Alegre saberá acolher
esse cidadão com este título honorário. O Ver. João Antonio Dib já especificou
as qualidades dessa ilustre pessoa - seus títulos e o serviço que prestou a
nossa comunidade. Com certeza, esta Câmara saberá reconhecer o valor das
pessoas, o valor do trabalho em prol do bem comum, e o Monsenhor Augusto Dalvit
e o Dr. José Sperb Sanseverino honrarão nossa Cidade. Muito obrigado.
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Questão de
Ordem): Sr. Presidente,
hoje, na forma do Regimento da Casa, teríamos que instalar a Comissão Especial
para analisar a Previdência. No entanto, o Ver. Juarez Pinheiro apresentou uma
Questão de Ordem, discutindo o Regimento, que estabelece que são onze os
Vereadores representantes na referida Comissão. Mas nós temos quatorze
Vereadores representantes das Bancadas, e poderiam ser quinze representantes,
pois o Ver. Haroldo de Souza agora está em Porto Alegre. Não foi instalada a
Comissão – e seria hoje o último dia para sua instalação –, mas se fosse
instalada hoje, e o Parecer da Procuradoria dissesse que realmente deveria ser
cumprido o Regimento, ficando a Comissão com onze representantes, o que se
faria? Coloco essa questão para ser analisada, e, quarta-feira, voltarei a
discutir o problema. Eu entendia que a contagem do prazo deveria parar, porque,
como disse, se fosse iniciada a Comissão com quatorze Vereadores, e a decisão
fosse por onze, eu teria um problema sério. Nós queremos saber se a questão de
ordem apresentada tem efeito suspensivo ou não. A informação que já me chegou é
de que não teria, mas eu acho que tem.
O SR. PRESIDENTE (Aldacir Oliboni): A Mesa dá o efeito suspensivo, até porque
o encaminhamento foi dado, e nós estamos aguardando retorno.
A
Mesa constata que visivelmente não há quórum. Estão encerrados os trabalhos da
presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 17h52min.)
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